Para Celso de Mello, enquanto Congresso não aprova lei, crimes como a homofobia podem ser incluídos em lei já existente sobre preconceito de raça. Ele afirmou que não há 'interferência indevida'
'Não me surpreendo. Não espero muito do Poder Judiciário', diz Bandeira de Mello. Para Fábio Konder Comparato, estado de coisas decorre do clima de repúdio criado contra a oposição, sobretudo ao PT
Partido volta a contestar decisão do TSE que rejeitou registro de Lula e pede ao Supremo para adiar em uma semana o prazo para eventual substituição na cabeça de chapa, que vence amanhã, para o dia 17
Mudança de posição de Rosa Weber derrota habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal. Ministros Gilmar Mendes, Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio acusam violação de direitos fundamentais, mas são derrotados
Na opinião do jurista, Cármen Lúcia, 'está muito aquém das expectativas de uma juíza de um tribunal constitucional', pois, em sua posição, não pode se colocar pelo punitivismo e contra a Constituição
Presidenta do STF se recusa a pautar julgamento de ações que poder rever critérios de prisão, restituindo interpretação literal da Constituição que só autoriza o cumprimento da pena depois de esgotados todos os recursos
