In Fux We Trust

Fux aplica ‘retrocessos sem justificativa’ ao suspender juiz das garantias

Decisão do ministro do STF suspendeu aplicação de quatro pontos do chamado pacote anticrime, por tempo indeterminado

Antonio Cruz/AgenciaBrasil
'Isso me lembrou das notícias sobre a Vaza Jato, onde o Moro dizia para Dallagnol: In Fux We Trust. Ou seja, a coisa anda meio combinada entre ele e o Fux', ironizou Marcelo Uchôa

São Paulo – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta quarta-feira (22), a aplicação de quatro pontos do pacote anticrime, que entra em vigor hoje (23). A decisão suspendeu a implantação do juiz das garantias por tempo indeterminado. Para o professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcelo Uchôa, o ministro contribui com a instabilidade institucional do país e empreende retrocessos do ponto de vista jurídico.

O advogado e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) se diz surpreso com a decisão de Fux, já que o presidente do STF, Dias Toffoli, havia adiado a aplicação do juiz das garantias por seis meses. “Ao passar por cima dessa decisão, Fux desconsidera a autoridade de Toffoli e decide contra o Congresso Nacional. Ao invés de apaziguar o clima constitucional, aplica uma decisão descabida e sem justificativa”, criticou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

Além disso, Fux suspendeu outros pontos, como as novas regras para o arquivamento de inquéritos; a ilegalidade de prisões, caso os detidos não passem pela audiência de custódia em até 24 horas; e a proibição de que juízes decidam processos nos quais acessaram provas consideradas inadmissíveis.

O advogado também ironiza o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que comemorou a decisão de Fux. “Isso me lembrou das notícias sobre a Vaza Jato, onde o Moro dizia para Dallagnol: “In Fux We Trust”. Ou seja, a coisa anda meio combinada entre ele e o Fux”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão do ministro Luiz Fux é desnecessária e desrespeitosa. Uchôa acrescenta que o STF atenta contra o próprio Congresso Nacional. “A lei foi aprovada, vai entrar em vigência, então, é um desrespeito muito grande. É falta de uma consciência republicana, desconsiderando a independência dos poderes. Isso só aquece a instabilidade institucional do país”, lamentou o advogado.

A decisão do ministro do STF segue uma visão mais punitivista, segundo o especialista. “É coerente com a linha de pensamento dele. Ao derrubar esses pontos, a decisão vai contra a presunção de inocência, que é um princípio básico penal. A gente tem avanços civilizatórios, mas o Fux aplica retrocessos”, finalizou.

Confira a entrevista: