Lavajatismo

Luiz Fux suspende juiz de garantias e é aplaudido por Sergio Moro e Deltan Dallagnol

Para Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, decisão “é a anarquia judicial inaugurada pela Lava Jato contaminando o Supremo"

Nelson Jr./SCO/STF
Fux revoga determinação anterior do ministro Dias Toffoli, presidente do STF

São Paulo – Em decisão nesta quarta-feira (22), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a criação do juiz de garantias em todo o país por tempo indeterminado, de acordo com o portal Uol. A decisão revoga determinação anterior do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que, na semana passada, havia prorrogado por seis meses a instituição da figura no meio judicial.

O juiz de garantias é considerado um avanço na legislação “arcaica” do Brasil e foi introduzido no projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, por emenda do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). O juiz de garantias é a figura responsável exclusivamente por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do julgamento.

Em sua conta no Twitter, o ex-deputado e ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous afirmou que a decisão “é a anarquia judicial inaugurada pela Lava Jato contaminando o Supremo”. “A decisão de Fux que suspende a lei do juiz de garantias era esperada. Ele não deixaria Moro na mão. Mas é de um atrevimento ímpar ao atropelar decisão de seu colega presidente do STF”, escreveu.

Considerado um ministro “lavajatista” no STF, Fux, com sua decisão, foi aplaudido por Moro, e pelo procurador da República Deltan Dallagnol.

“Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019”, disse Moro no Twitter.

“Ótima notícia. Em vez de reformas que melhorem nosso sistema de justiça que é disfuncional contra poderosos, as mudanças vêm trazendo retrocessos ou criando insegurança jurídica no trabalho anticorrupção”, afirmou Dallagnol, na mesma rede social.

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