São Paulo – “Desde o dia seguinte à eleição tentam encontrar pretextos para um impeachment. E pretexto para impeachment é golpe”, afirmou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, durante ato realizado hoje (22) por juristas, professores e estudantes de Direito, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, os presentes entregaram para à presidenta Dilma Rousseff o chamado “Manifesto pela Legalidade”.

A ação promovida pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, que determinou grampo telefônico de ligações envolvendo a presidenta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e seus advogados –, foi rechaçada pelos presentes. “Neste momento turbulento, além de se tentar um golpe, se tenta engrossar protestos com violação de direitos básicos. Não é possível que num Estado democrático de direito o sigilo seja tratado dessa forma”, reagiu Cardozo. “Se pudesse resumir o que está escrito em nossa Constituição, eu diria: não passarão”, concluiu.

Após o pronunciamento de Cardozo, a presidenta afirmou que a “judicialização” da política atenta contra as vias republicanas. “Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele será sempre o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia.”

O ex-desembargador Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, hoje professor titular de Direito na Universidade Federal de Pernambuco, disse que se “impeachment for pedaladas”, referindo-se à tese que baseia o processo contra a presidenta, pelo menos vários governadores deveriam ser afastados pela mesma razão. Cavalcanti foi um dos convidados a discursar no evento. O jurista observou que os atrasos nos repasses do Tesouro a bancos públicos, apelidados de “pedaladas”, não sustentam um processo.

“Se entendermos que é suficiente, temos que afastar pelo menos 16 governadores”, disse. Para Cavalcanti o juiz responsável pela Lava-Jato errou ao tirar o sigilo das escutas no mesmo instante em que soube que Lula tinha sido nomeado ministro.

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Sem atalhos

As diferentes formas de articulações que atentam contra democracia foram exemplificadas pela presidenta Dilma. “Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político. Negar a realidade não me surpreende, por isso o nome é um só, é golpe.”

Dilma saiu em defesa das instituições e da legalidade em instâncias superiores. “A Justiça fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidenta sem a devida, necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Confio que a Suprema Corte saberá garantir com imparcialidade, serenidade e sabedoria, todos os direitos e garantias”, disse.

A natureza política das recentes ações de setores do Judiciário foram criticadas por juristas como Menelick de Carvalho Netto, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB). “É a Constituição que está em risco se uma maioria puder fazer o que quiser, quando quiser, a hora que quiser e com apoio da imprensa. A democracia requer limites e respeito a processos”, afirmou, “puxando” um coro com a plateia: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

O subprocurador-geral da República João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho relacionou as ações pró-impeachment a uma intenção de retrocesso em direitos sociais. “Os processos estão sendo manipulados com a finalidade claramente eleitoral de colocar no governo pessoas que vão fazer um retrocesso nas conquistas dos mais pobres. Querem flexibilizar a legislação trabalhista, querem acabar ou pelo menos diminuir programas sociais, enfim, querem que o pobre fique eternamente passando fome. Ora, nós que lutamos pelo direito como instrumento de justiça social não vamos assistir de braços cruzados”, afirmou.