Descriminalização do porte de drogas deve voltar à pauta no STF até o fim do mês
Ministro Edson Fachin, que solicitou vista após voto do relator, Gilmar Mendes, favorável à descriminalização, informa que cumprirá prazo regimental de entrega do parecer
Publicado 24/08/2015 - 17h34
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin informou que deve devolver o processo relativo à descriminalização do porte de drogas para usuário até o próximo dia 31. Na quinta-feira (20), após o relator do caso, Gilmar Mendes, apresentar parecer apontando “inconstitucionalidade” na criminalização do usuário, Fachin solicitou vista do processo.
Devido ao grande número de processos, é comum que os ministros atrasem nos pareceres das vistas, contudo, Fachin divulgou um comunicado hoje (24) informando que cumprirá o prazo estabelecido pelo regimento.
De acordo com as normas da corte, o processo deve ser devolvido na segunda sessão após o pedido do ministro. Após a liberação de Fachin, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, coloca o processo em pauta.
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