Supremo retoma julgamento nesta quarta-feira. A votação teve início em 2015 e o placar está em 5 a 1 a favor da flexibilização da lei. O caso será retomado com voto do ministro André Mendonça
Corte marcou para o dia 6 de março julgamento sobre o artigo 28 da Lei de Drogas. Em pauta, distinção entre traficante e usuário
Para o ministro, a jurisprudência do STF garante que as guardas municipais realizem atividades de segurança pública, o que pode aumentar a ação repressiva da polícia
O recém empossado ministro foi o único voto até o momento em divergência com o relator, Gilmar Mendes. Mendonça pediu vistas
O relator, Gilmar Mendes, defendeu a repercussão geral da descriminalização do porte para todas as drogas. Fachin, Barroso e Moraes restringiram à maconha
Perto da aposentadoria, ministra reafirma compromisso com democracia e tem pautas polêmicas pela frente, como julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
