O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor

Julgamento já tem um voto pela descriminalização da posse de qualquer droga e dois que liberam apenas a cannabis

O uso de drogas não é crime no país. Já porte para uso pessoal, mesmo com penas brandas, “suja a ficha” do sujeito. STF avaliará o caso