São Paulo – Pelo menos 20 faculdades são suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes contra o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essas instituições de ensino superior foram alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), nesta quarta-feira (12), que investigam desvios ocorridos entre 2017 e 2021. 

Os nomes das faculdades não foram informados. A PF divulgou, porém, que a Operação Falsa Tutela foi realizada por 77 policiais que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. A Justiça também autorizou o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões.

O valor dos bens, segundo a corporação, seria o total dos prejuízos estimados causados à União com as fraudes. A CGU declarou que esse total pagaria integramente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos. 

As fraudes envolviam a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor.

Segundo os órgãos públicos, a faculdades se declaravam como isentas de dívidas junto à União o que lhes dava direito a resgatar, em dinheiro, o título público transferido pelo Estado como compensação às bolsas de estudo do Fies. Assim, o governo injetava dinheiro mesmo em instituições que não atendiam aos requisitos básicos do programa. 

Sobre o esquema de fraudes

As informações preliminares indicam que o esquema contava com a participação de servidores públicos do FNDE, responsáveis pela operacionalização do SisFies – sistema que permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de Certificados do Tesouro Nacional e funcionários terceirizados. Também são suspeitos de envolvimento membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.

A Polícia Federal aponta que, em troca do recebimento de vantagens indevidos, os suspeitos cadastravam liminares falsas em favor de instituições sem certidão negativa de débitos ou ordens judiciais autorizando a recompra dos títulos. As investigações identificaram também inconsistências quanto ao cadastramento fora do prazo de financiamentos para beneficiar estudantes de modo individual.

Em um dos casos, destacou a PF em nota, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.

O que é o FIES

O Fies é uma das iniciativas na educação consideradas essenciais para a promoção do acesso contínuo dos cidadãos ao ensino superior. Para acessá-lo, um aluno já matriculado em uma instituição privada comparece à instituição financeira pública. No caso, a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, onde contrata o financiamento. Do outro lado, a universidade procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

Em contrapartida, a Instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Se a instituição de ensino superior não possuir débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Fedeal.

Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.

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