STF cobra PGR sobre suspensão das redes de Nikolas Ferreira por transfobia
Alexandre de Moraes é relator de ação que atende notícia-crime protocolada pela deputada Erika Hilton, que solicita a suspensão de todas as redes sociais de Nikolas Ferreira . Desinformação e “cunho transfóbico”
Publicado 21/03/2023 - 11h52
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em um prazo de cinco dias, sobre um pedido para suspender os perfis nas redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). O pedido em questão faz parte da notícia-crime protocolada no último dia 13 de março pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que solicitou que seu colega na Câmara seja impedido de publicar conteúdos “de cunho transfóbico”.
A solicitação foi realizada pela parlamentar no âmbito do inquérito relatado por Moraes, que apura a existência de milícias digitais para atos antidemocráticos. Em razão do foro privilegiado de Nikolas, a PGR precisa, contudo, se manifestar a favor ou contra a abertura do inquérito policial que apura atos de transfobia por parte do parlamentar em sessão no dia 8 de março.
Petição por cassação de Nikolas Ferreira alcança 225 mil apoios em um dia
Em pleno Dia das Mulheres, Nikolas pediu a palavra na tribuna do plenário, onde colocou uma peruca loira na cabeça e ironizou a existência de mulheres transexuais. Entre os ataques, o deputado disse que mulheres cisgênero estariam “perdendo seu espaço” para mulheres trans, que estariam ainda “querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”.
Vantagem com prática delituosa
O discurso transfóbico provocou uma indignação generalizada entre os parlamentes, que cobraram a cassação de Nikolas por quebra de decoro. O parlamentar se tornou alvo de ações tanto na Justiça quanto na Câmara. No entanto, de acordo com Erika, o deputado tem usado o episódio e sua repercussão para “promover sua imagem junto às redes sociais”. “Tendo ganhado centenas de aliados que se convenceram da tese criminosa apresentada na ocasião”, afirmou. Na ação, a congressista aponta, por exemplo, um “aumento expressivo” no número de seguidores do bolsonarista nas plataformas.
“Diante das circunstâncias, está evidente que o deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa, se utilizando de sua prática de transfobia para angariar mais seguidores em suas redes sociais”, ressalta na notícia-crime. A solicitação inclui a suspensão de todas as redes sociais em que o parlamentar tenha disseminado feke news contra a população trans e travesti.
Assim como a exclusão de publicações de cunho transfóbico e a desativação temporária de recursos de monetização e impulsionamento de conteúdos. A psolista também pediu que os atos de Nikolas sejam investigados no inquérito das milícias digitais, em curso no STF. “O comportamento do deputado Nikolas Ferreira, no que diz respeito à transfobia e à desinformação, é recorrente e afrontoso à ordem jurídica no país, bem como às instituições de Justiça”, ressaltou a deputada.
PGE aponta crime de Nikolas Ferreira
Os crimes de transfobia e violência política de gênero no discurso do deputado do PL também foram apontados, na quinta (16) pela Procuradoria-Geral da Eleitoral. Na ocasião, a procuradora Raquel Branquinho também pediu análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a ação. De acordo com a procuradora, a fala de Nikolas visava constranger as deputadas transexuais, as primeiras da história da Câmara, que detêm mandato atualmente. Nesse caso, tanto Erika Hilton quanto a também deputada Duda Salabert (PDT-MG).
“A análise da fala do parlamentar revela, de plano, além do constrangimento, da humilhação e perseguição contra esse grupo específico de mulheres, o desconhecimento, a ignorância da temática e o interesse político em impedir ou dificultar o exercício do mandato eletivo das mulheres trans eleitas, notadamente aquelas eleitas para a Câmara dos Deputados, que é o seu local de fala como Deputado Federal”, destacou Raquel.
Hoje, o deputado Nikolas Ferreira já responde na Justiça pelo crime de injúria racial por transfobia contra Duda. A denúncia faz parte de uma queixa-crime apresentada pela parlamentar ainda em 2020, quando ela e Nikolas eram vereadores de Belo Horizonte. Na época, ele desrespeitou pronome de Duda, ao se referir à ela pelo masculino.
