Sao Paulo – A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (20), contra o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) pelo crime de homotransfobia. A parlamentar foi vítima durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, nesta terça (19), que analisa o projeto de lei que pretende anular o reconhecimento de uniões homoafetivas no Brasil.

Com uma Bíblia na mão, Isidório chamou a parlamentar de “meu amigo” enquanto a desrespeitava com o uso do pronome masculino ao se referir a ela. “A Bíblia não é um absurdo, meu amigo”, gritou Isidório, sendo rebatido pela psolista, No entanto, pelas gravações divulgadas pela Câmara dos Deputados não é possível entender a fala de Erika, mas sim da colega, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ):. “Não chama de amigo, ela é uma mulher. O Estado é laico, pastor”, disse a parlamentar.

O “absurdo” a que o pastor Isidório se referia era a fala de Erika, que usou o termo para classificar um ataque anterior. Também com a Bíblia na mão, disse que a identidade de gênero transexual, transgênero e travesti seria uma “fantasia”. “Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos. Dois homens ou duas mulheres em uma ilha não vai encontrar nada”, afirmou o pastor, que também é um policial militar aposentado. A fala preconceituosa, que Erika classificou como “um absurdo”, provocou discussão.

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Pedido de indenização coletivo

Na ação do MPF, Erika aponta que a fala do deputado do Avante se enquadra na prática de crime de homotransfobia. De acordo com ela, Isidório se utilizou de uma data importante, que era a votação, para “se projetar politicamente a partir de um discurso criminoso, que ofende e vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero”.

Além do crime de transfobia, previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, a psolista também pede o enquadramento do pastor sargento nos crimes relativos à violência política de gênero. A tipificação está estabelecida nos artigos 359-P do Código Penal e 326-B do Código Eleitoral.

O documento pede também o pagamento de uma multa no valor de R$ 3 milhões em danos morais coletivos. De acordo com Erika, a indenização será usada para financiar a estruturação de centros de cidadania LGBTI+ ou a entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade atingida. Assim como projetos que beneficiem a população LGBTI+ ou alternativamente, a reserva dos valores no Fundo de Direitos Difusos para projetos que integrarem seu rol nesta temática.

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Histórico de crimes

Essa não será, contudo, a primeira ação que o deputado Isidório responde pelo crime de homotransfobia. No ano passado, uma reportagem do Fantástico revelou práticas ilegais sendo cometidas pelo parlamentar na Fundação Doutor Jesus, da qual é dono. No espaço, que atende dependentes químicos, o pastor aparece zombando da orientação sexual dos internos, chamando pessoas transgênero de “diabólicas”.

Isidório, que também ficou conhecido por se declarar como “ex-homossexual”, também é acusado de impor uma rotina de castigos aos internos e de reprimir a sexualidade deles. Após a reportagem, o então deputado federal David Miranda (PDT-RJ), morto neste ano, ingressou com uma representação no MPF pelos crimes de homofobia e violação de direitos humanos.

“É um absurdo que tenhamos um parlamentar, conhecedor das leis deste país, cometendo descaradamente o crime de homofobia. Não podemos mais aceitar isso. A Lei de Racismo criminaliza qualquer tipo de discriminação por conta de orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou na época Miranda.

Redação: Clara Assunção
(*) Com informações da revista Marie Clare e do site Congresso em Foco