São Paulo – A votação do Projeto de Lei (PL 580/2007), que levanta preocupações sobre possíveis retrocessos em relação ao casamento homoafetivo, foi adiada. A sessão tumultuada ocorreu na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A base aliada do governo conseguiu postergar a votação por meio de um acordo com a oposição. Agora, está estabelecido que a votação ocorrerá na próxima quarta-feira (27), na mesma Comissão.

O argumento para o adiamento da sessão foi a aprovação, no dia 12, de uma audiência pública sobre o tema, autorizada pelo presidente da Comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE). Rodolfo sugeriu que a audiência pública fosse realizada na terça-feira (26). Isso sem qualquer obstrução durante a votação do projeto. Assim, apenas o mérito do PL 580/2007 será apreciado.

A audiência pública é fruto de solicitação por meio de um requerimento do Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) em 5 de setembro e passou por unanimidade no colegiado. Então, determina a realização da audiência antes da votação do projeto, que foi resgatado e deturpado pelo presidente da Comissão e está sob relatoria do Pastor Eurico (PL-PE).

• ‘Vazio e decadente’. Projeto de bolsonaristas tenta impedir casamento homoafetivo

Estamos acompanhando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que tenta votar neste momento o Projeto de Lei 5167/09, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Um atraso e uma interferência na vida de milhares de brasileiros e… pic.twitter.com/qk42yCVRkV

— Maria do Rosário (@mariadorosario) September 19, 2023

Absurdos

Henrique Vieira aproveitou seu tempo para responder às críticas de que estava obstruindo a pauta. Ele mencionou que solicitou uma verificação de votação na última sessão da Comissão, em 5 de setembro. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que há registros em vídeo de Fernando Rodolfo afirmando sobre a aceitação da audiência pela Comissão.

A sessão era o único item da pauta da Comissão às 12h. Mas, após duas horas de pressão do movimento LGBTQIA+ no local, a oposição se reuniu com o presidente para discutir os próximos passos da sessão.

A investida ultraconservadora já encontra parecer contrário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros consideram o casamento homoafetivo legal, de acordo com a Constituição Cidadã de 1988. Isso porque a Carta Magna prevê um Estado laico, além de priorizar o combate a qualquer tipo de discriminação. Contudo, a realidade do Estado, as leis, pouco importam para os bolsonaristas radicais.

Érika Hilton está hoje na Comissão de Direitos Humanos para defender os direitos da população LGBTQIAP+ e barrar o retrocesso que conservadores querem impor na Câmara.

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— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) September 19, 2023

Casamento homoafetivo

Erika Kokay, presente durante toda a sessão, ressaltou a importância do acordo. “Estamos aqui na luta para cancelar essa reunião. Além do projeto ser absurdo, o presidente da comissão está rasgando um acordo importante. Vamos resistir”, disse. Já a parlamentar Sâmia Bomfim (Psol-SP) também reforçou o teor absurdo do projeto. “Estamos na comissão que quer pautar a absurda proibição do casamento homoafetivo no Brasil. Contra o fundamentalismo e o preconceito, vamos à luta pelos direitos da população LGBTQIA+”.

Já a parlamentar Erika Hilton (Psol-SP), que é mulher trans, foi vítima de preconceito durante a sessão. O presidente da Comissão só a chamou de “ele”. Contudo, a política combativa, que conseguiu se inscrever como membro efetivo da Comissão, foi essencial para o adiamento. “Após mais de 6h de luta, conseguimos evitar a votação do projeto inconstitucional que quer proibir o casamento homoafetivo. Conseguimos garantir uma audiência pública para ouvirem nossa comunidade”, disse.

Um dos nomes mais ativos deste debate, o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também celebrou o adiamento. “Depois de 5 horas de discussão, conseguimos adiar a votação do Projeto de Lei que acaba com o casamento civil homoafetivo! Então, agora teremos tempo para realizar a audiência pública que aprovamos e debater com a sociedade antes da decisão final da Comissão”.

A deputada Erika Hilton acaba de ser vítima de transfobia por parte do Deputado Pastor Isidório durante a votação da proibição do casamento homoafetivo. Ele se refere a ela no masculino várias vezes, mesmo sob protestos por parte dela e de outras parlamentares. pic.twitter.com/qR131V6Y0t

— Sophia La Banca (@lentevermelha) September 19, 2023