TSE julga nesta sexta recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade por 8 anos
Em junho, o TSE condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade até 2030 por intenções golpistas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Defesa tenta reverter decisão em julgamento virtual
Publicado 18/09/2023 - 14h36
São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir de sexta-feira (22), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível, em junho, por oito anos. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião de 18 de julho de 2022. Na data, o então chefe do Executivo recebeu dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para atacar, sem provas, as instituições democráticas brasileiras perante o mundo.
Desde agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão – decisão colegiada dos ministros –, a defesa do ex-presidente tenta reverter a determinação que tira Bolsonaro da disputa eleitoral até 2030. Com base em “embargos de declaração”, a defesa aponta que há pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
O recurso será analisado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar às 23h59 do dia 28 de setembro.
O julgamento
A maioria dos ministros da Corte seguiram, no entanto, o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600814-85), ministro Benedito Gonçalves. Para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar o que classificou de “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
Em seu voto, o relator também chamou atenção para as intenções golpistas do ex-presidente. “O golpismo, que no século 21 paira na superfície do tecido social, exige vigilância ininterrupta por parte de democratas de qualquer espectro”. As Forças Armadas foram mencionadas 18 vezes na fala de Bolsonaro aos embaixadores, porém, a palavra “democracia” apareceu apenas quatro vezes, lembrou Gonçalves. “E em nenhuma delas foi reconhecida como um valor associado à realidade do processo eleitoral”, observou o relator.
O voto foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
