São Paulo – O ex-presidente Jair Bolsonaro volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10) por suas condutas na campanha eleitoral do ano passado. Ele é alvo de três ações na Corte que pedem sua condenação por abuso de poder político em sua busca pela reeleição. As acusações miram a chapa formada por Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto.

Em caso de condenação, o ex-presidente pode ficar inelegível pela segunda vez. Em junho, o TSE anulou os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos ao analisar uma ação do PDT. No processo, o partido questionava a reunião, realizada em julho de 2022 pelo então mandatário, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro proferiu mentiras sobre o sistema eletrônico de votação do país e atacou ministros do TSE. O tribunal entendeu a ação como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Agora, a Justiça Eleitoral analisa duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apresentadas também pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Netto, que pode, igualmente, ser alcançado pela inelegibilidade. O general, em julho, acabou sendo absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

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As ações contra Bolsonaro

A chapa, contudo, é alvo dos processos que afirmam que o ex-presidente usou suas lives semanas – transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto – para pedir votos para si e para aliados políticos.

Em uma das transmissões, realizada em 18 de agosto do ano passado, Bolsonaro chegou a mostrar os “santinhos” de sua campanha e de apoiadores, segundo a legenda. Na terceira peça de acusação, as coligações do PT e do Psol destacam que o agora inelegível cometeu abuso de poder político ao usar a estrutura pública para anunciar apoio político de governadores e cantores sertanejos no segundo turno.

Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados dos ex-candidatos afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo” por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.

Novamente inelegível?

Embora, em tese, essas ações possam levar a novas declaração de inelegibilidade contra Bolsonaro, a avaliação de especialistas que acompanham os processos é que o tribunal não o puna com a cassação de seu direito à disputa eleitoral por oito anos. Segundo essas fontes disseram ao jornal Folha de S. Paulo, o mais provável é que, em caso de condenação, haja no máximo a aplicação de multa.

Mesmo que o ex-capitão venha a ser condenado novamente à inelegibilidade, não dever haver mudança em relação ao prazo que ele está impedido de concorrer. Há ainda especialistas que apostam na rejeição das ações. O diagnóstico desta vez é que as condutas apontadas nas ações em análise no TSE, não são tão graves como as que foram julgadas em junho pela Justiça Eleitoral. Além de não terem interferido na normalidade das eleições, avaliam.

Ao contrário do que ocorreu no julgamento anterior, a Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pela rejeição das ações. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Paulo Gonet.

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Redação: Clara Assunção