São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar nesta terça-feira (17) três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, o general Walter Braga Netto, pelas condutas na campanha eleitoral de 2022. Ambos são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600828-69, 0601212-32 e 0601665-27.

As duas primeiras foram apresentadas pelo PDT, enquanto a terceira é da coligação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e da Federação Psol-Rede (que inclui ainda PSB, SD, Avante, Agir e Pros). Os partidos pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto e mencionam as lives semanas – transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto – em que o então candidato pedia votos para si e para aliados políticos. E também questionam o uso de estrutura pública pela campanha de Bolsonaro para anunciar apoio político de governadores e cantores sertanejos no segundo turno eleitoral.

O julgamento começou na última terça (10), com a manifestação dos advogados e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pela improcedência dos pedidos contra o ex-presidente. No mesmo dia, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou suspensa a sessão. A análise volta hoje com a apresentação do voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.

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Pena pela inelegibilidade

Este tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral, dará a Bolsonaro uma segunda condenação à inelegibilidade. Em junho, o TSE anulou os direitos políticos do ex-presidente por oito anos ao analisar uma ação do PDT. No processo, o partido questionava a reunião realizada em julho de 2022 pelo então mandatário, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro proferiu mentiras sobre o sistema eletrônico de votação do país e atacou ministros do tribunal. O que foi entendido pela Corte como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Desta vez, Braga Netto pode, igualmente, ser alcançado pela inelegibilidade. Em julho, o general acabou absolvido no julgamento que condenou o ex-presidente. Os ministros consideraram o fato de não ter participado do encontro.

Para os autores da ação, Bolsonaro misturou “atos de governo com atos eleitorais”. “Foi nítida a utilização de bens públicos”, afirmou o advogado Walber Agra, pelo PDT. “As provas são irrefutáveis e os fatos, notórios e públicos”, acrescentou o advogado da coligação Brasil da Esperança, Angelo Longo Ferraro.

Contudo, a defesa da chapa, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, vem criticando o julgamento conjunto e o que chama de “celeridade” do processo. Segundo a defesa, não houve uso real do aparato estatal nas lives transmitidas em rede privada. “Popularidade em rede social é abuso de poder político?”, questiona. Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, apontou que o processo não demonstra gravidade do ato com “impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”.

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