Abuso de poder

TSE suspende julgamento sobre inelegibilidade de Bolsonaro e vice, ainda sem voto do relator

Palácios se tornaram comitês de campanha, afirmou advogado. Ministério Público não vê provas

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Lives transmitidas por Bolsonaro durante o período eleitoral são vistas como atos de campanha por partidos que abriram ações no TSE

São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará apenas na próxima terça-feira (17) novo julgamento sobre supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República em 2022. O julgamento começou nesta terça (10), com manifestação dos advogados e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pela improcedência dos pedidos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Às 21h10, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou suspensa a sessão, que não será retomada na próxima quinta (12) devido ao feriado nacional.

Na pauta de hoje do TSE, estavam três Ações de Investigação Judicial Eleitoral: Aijes 0600828-69, 0601212-32 e 0601665-27. As duas primeiras foram apresentadas pelo PDT, enquanto a terceira é da coligação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e da Federação Psol-Rede (que inclui ainda PSB, SD, Avante, Agir e Pros). Os relatórios foram lidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que na próxima semana apresentará o seu voto.

Lives presidenciais

Em resumo, os partidos pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Souza Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso inclui, por exemplo, as frequentes lives transmitidas pelo ex-presidente, inclusive nos palácios da Alvorada e do Planalto. No final de junho, por 5 a 2, o TSE já havia declarado o ex-presidente inelegível por oito anos. A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Advogado da coligação Brasil da Esperança, Angelo Longo Ferraro afirmou que os palácios se tornaram “um verdadeiro comitê de campanha”. Ele listou seis eventos – incluindo encontros e entrevistas coletivas – “em que fica evidente o desvio de finalidade na utilização de espaço público”. Isso, acrescentou, mostra o caráter sistemático e não episódico dos eventos. “As provas são irrefutáveis e os fatos, notórios e públicos”, disse ainda.

Atos de governo e eleitorais

Segundo o advogado Walber Agra, pelo PDT, o ex-presidente misturou “atos de governo com atos eleitorais”. “Foi nítida a utilização de bens públicos”, acrescentou Agra, que já participara do julgamento de junho, quando Bolsonaro foi declarado inelegível.

Pela defesa, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto criticou o julgamento conjunto e o que chamou de “celeridade” do processo, que nesse caso poderia comprometer o julgamento. “Não há prova, como se viu, até porque as testemunhas não foram ouvidas.” Segundo ele, não houve uso real do aparato estatal, com lives transmitidas em rede privada. “Popularidade em rede social é abuso de poder político?”, questionou.

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Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, lembrou que além da provas, a pena de inelegibilidade exige que se caracterize a gravidade do ato. Com “impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”, acrescentou. Em seguida, concluiu que isso não se demonstrou nas ações em julgamento.


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