São Paulo – A professora e jurista Edilene Lôbo, primeira ministra negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou nesta quinta-feira (28) de sua primeira sessão plenária. Ela substituiu o ministro titular André Ramos Tavares, e falou em orgulho e responsabilidade.

“Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou Edilene. A magistrada expôs também números que expressam essa desigualdade.

Acesso ao mercado

“Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional. Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado. São 30 as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras.”

A ministra citou outros dados que traduzem as diferenças no acesso ao mercado de trabalho. “Mesmo com as mulheres negras – que são 28% da população brasileira – recebendo aproximadamente 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer e em luta”, afirmou. “Sim, há carência, mas somos potência, porque estamos focadas em assegurar a estabilidade das nossas famílias, particularmente considerando nossa ancestralidade de baixa renda, de tanta privação e dor.”

Política afirmativa

Ela agradeceu as boas-vindas dadas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. E destacou iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao aprovar, durante a gestão de Rosa Weber, o critério da paridade de gênero para composição dos tribunais. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes.”

Leia também: Pesquisa confirma abismo salarial entre mulheres negras e homens brancos

Nascida em Taiobeiras (MG), Edilene Lôbo tomou posse em 8 de agosto. Graduou-se em Direito pela Universidade de Itaúna. É doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais e professora convidada da Universidade Sorbonne-Nouvelle – Paris 3.