São Paulo – A um ano das eleições de 2024, para prefeito e vereador, a Justiça Eleitoral abriu o chamado código-fonte das urnas eletrônicas e reafirmou a eficácia do sistema adotado no Brasil, que recentemente esteve sob ataque. Na cerimônia, na manhã desta quarta-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, citou inclusive o aniversário de promulgação da Constituição, em 1988. “Estamos completando esses 35 anos com eleições periódicas de dois em dois anos, eleições gerais e municipais, e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, invulnerável e transparente de votação de todo mundo.”

Ele reafirmou que o TSE está aberto a quem queira fiscalizar e contribuiu para o exercício da democracia no país. “Com absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com total tranquilidade e transparência para que possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”, afirmou, diante de representantes de vários partidos.

Ele também fez referência ao sistema anterior de votação, defendido principalmente por grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que queriam o voto impresso. “Nós sabemos os problemas que tínhamos com o voto impresso. As fraudes, a dificuldade na apuração, principalmente em municípios pequenos. Isso simplesmente foi encerrado a partir do início da votação eletrônica.”

Aberto à fiscalização

A abertura do código-fonte é um procedimento realizado pelo menos um ano antes da eleição. Moraes lembrou que esse período foi ampliado – era de seis meses – e que o sistema está à disposição de entidades e partidos. “O que se repete esse ano para as eleições de 2024. São várias instituições que, a partir de agora, poderão auditar, fiscalizar e analisar o código-fonte”, acrescentou o ministro.

Conforme resolução do TSE, alterada recentemente, 14 instituições estão autorizadas a acompanhar as fases de auditoria do sistema. Essa lista inclui, além dos partidos políticos, federações e coligações:

• Ordem dos Advogados do Brasil;
• Ministério Público;
• Congresso Nacional;
• Controladoria-Geral da União;
• Polícia Federal;
• Sociedade Brasileira de Computação;
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
• Conselho Nacional de Justiça;
• Conselho Nacional do Ministério Público;
• Tribunal de Contas da União;
• Confederação Nacional da Indústria (e demais integrantes do sistema, junto com entidades ligadas ao Sistema S);
• entidades privadas “sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE) e
• departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Recentemente, as Forças Armadas foram excluídas dessa relação.

Antes do evento, o presidente do TSE aproveitou para lembrar que nunca existiu uma “sala secreta” para fiscalização dos sistemas eleitorais, segundo críticos do voto eletrônico. “Tudo em uma sala clara, iluminada e pública.”