São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar na noite desta terça-feira (24) mais três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Walter Braga Netto. Os casos são relacionados a possíveis irregularidades cometidas na corrida presidencial do ano passado. Desta vez, a chapa é questionada por suposto uso eleitoral do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro. A sessão está prevista para começar às 19h.

As ações foram propostas pelo PDT e também pela então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que à época, estava no União Brasil. O partido e a senadora acusam Bolsonaro e Braga Netto de terem cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Segundo as acusações, a chapa utilizou as comemorações do feriado da Independência para realizar atos de campanha. Bolsonaro também é acusado de se aproveitar da transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votar nele.

O PDT ainda destaca que o ex-presidente “usou a máquina pública em benefício próprio”. Na ocasião, as solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeadas com dinheiro público e transmitidas em cadeira nacional pela emissora pública. Bolsonaro, contudo, aproveitou a data para reforçar pautas ultraconservadores e usar a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para atacar outras mulheres. O discurso do então presidente ficou marcado principalmente pelo coro de “imbrochável”, puxado por ele próprio.

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Condenação à inelegibilidade

Como punição pelos supostos atos de irregularidade, os autores das ações pedem ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. Bolsonaro já foi tornado inelegível em outro julgamento, em julho. Por 5 a 2, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, ao reconhecer a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado.

A punição não se estendeu ao candidato a vice-presidente. Contudo, Braga Netto pode agora se tornar inelegível pelo uso eleitoral do 7 de setembro.

No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra a condenação do candidato a vice-presidente. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, não há prova da participação de Braga Netto nos atos, o que impede sua condenação. Bolsonaro, por sua vez, mesmo que seja considerado inelegível hoje, não terá mudança em sua situação, já que as penas não se somam.

Os advogados da chapa alegam que não há provas da prática de atos abusivos e pedem a rejeição aos processos.

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Redação: Clara Assunção