Justiça de Minas pede que Nikolas Ferreira responda por injúria racial após transfobia contra Duda Salabert
Queixa-crime foi apresentada pela deputada federal Duda Salabert em 2020, quando ela e o agora também deputado Nikolas Ferreira eram vereadores de Belo Horizonte. Na época, ele desrespeitou pronome de Duda, que é uma mulher transexual, ao se referir à ela pelo masculino
Publicado 08/02/2023 - 14h42
São Paulo – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de responder na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte pelo crime de injúria racial contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Em decisão divulgada nesta quarta-feira (8), o TJ acolheu pedido do Ministério Público baseado em uma queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
Na época, ambos eram vereadores na capital mineira, quando Nikolas, em uma entrevista ao jornal Estado de Minas se referiu à colega parlamentar, que é uma mulher transexual, usando o pronome masculino. O então vereador ressaltou a transfobia ao afirmar que iria chamá-la de “ele”.
Com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o MP destacou o caso como uma ofensa à honra pessoal de Duda e desrespeito à sua identidade de gênero. O que pode ser enquadrado como uma espécie de racismo. De acordo com o STF, até que o Congresso Nacional edite uma lei específica sobre a criminalização de atos de homofobia e transfobia, tais condutas devem ser tipificadas pelos crimes já previstos na Lei 7.716/2018. A legislação trata da discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Transfobia é crime
Antes da decisão divulgada nesta quarta, no entanto, a Justiça havia determinado que o caso fosse julgado na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, por entender que a queixa-crime era uma injúria simples. Por ser uma infração de menor potencial ofensivo, a pena, nesse caso, poderia ser de, no máximo, seis meses. A promotoria estadual, porém, recorreu da decisão, destacando o conteúdo transfóbico da ofensa, o que a tornaria uma injúria racial qualificada para ser avaliada pela Justiça Comum.
A pena máxima prevista para esse tipo de crime é de agora cinco anos, após a recente mudança sobre casos de racismo e injúria racial. Sancionada no dia 12 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei, até então, previa até três anos de reclusão. A medida também estabelece o crime de racismo como um crime contra a coletividade. Já a injúria como uma infração direcionada ao indivíduo.
Nas redes sociais, a deputada federal celebrou a decisão do tribunal. “Posição importante do TJMG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo, como decidido pelo STF!”, escreveu Duda.
Se condenado, pode ir preso! O TJMG acolheu ação do Ministério e definiu que Nikolas responderá por injúria racial devido à transfobia contra mim.
— Duda Salabert (@DudaSalabert) February 8, 2023
Posição importante do TJMG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo,como decidido pelo STF! https://t.co/nTjVt4eUPb
O parlamentar acusado, por sua vez, voltou a ser transfóbico, ao alegar em seu Twitter que não “cometeu nenhum crime, só chamei homem de homem”, seguiu desrespeitando. Ainda segundo Nikolas, “não teve sentença, só houve uma decisão para definir em qual órgão competente seria julgado: será na 5ª Vara Criminal”.
A manchete é só pra ganhar like. Na verdade não teve sentença, só houve uma decisão pra definir em qual órgão competente seria julgado: será na 5ª Vara Criminal.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 8, 2023
Não cometi nenhum crime, só chamei homem de homem. https://t.co/oDDCnDMjyX
Bolsonarista e conhecido da Justiça
Essa não é, contudo, a primeira vez que o deputado tem sua conduta questionada pela Justiça. Em julho do ano passado, ele passou a ser investigado pelo MPMG pela veiculação de um vídeo nas redes sociais em que criticava a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio particular de Belo Horizonte. Na época, vereadoras do Psol e entidades se uniram para protocolar uma representação contra o então vereador por expor uma adolescente e ainda “incitar posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”. O documento também destacou que Nikolas feriu direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também a Constituição Federal.
Três meses depois, o Ministério Público Federal (MPF) também começou a analisar uma representação da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG), denunciando o então candidato à Câmara dos Deputados pelo recebimento de R$ 100 mil do empresário Ronosalto Pereira Neves. Ele é acusado de ser intermediador de propina ao confirmar à Polícia Federal, em 2018, que realizou uma operação financeira para levantar R$ 1,1 milhão em espécie a pedido da JBS entre 2014 e 2017. O valor doado pelo investigado equivale a 35,7% da arrecadação declarada pelo deputado federal, segundo informações do portal g1.
Recentemente, Nikolas também foi gordofóbico ao comentar a foto da influenciadora Thais Carla. Ela havia postado seu corpo pintado, caracterizado como Globeleza, o que foi ironizado pelo parlamentar. Thais entrou na Justiça contra ele pela ofensa, exigindo uma indenização de R$ 52 mil pelo uso indevido de imagem. Deputado federal eleito mais votado no Brasil e na história de Minas Gerais, Nikolas Ferreira é também um conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chegou a defender os atos golpistas que depredaram Brasília, no dia 8 de janeiro.
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