Pandemia de violência

‘Guerra às drogas’: estratégia fracassada no centro de São Paulo afeta cotidiano dos moradores

Movimentos apontam aumento da violência policial na Cracolândia. Com a vitória no STF de ação que limita operações no Rio, entidades se organizam para também garantir medidas cautelares às comunidades de São Paulo

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Sem equipamentos sociais, operações policiais são intensificadas contra povo de rua da Luz

São Paulo – No quarto de pensão no bairro da Luz, região central de São Paulo, Maria (*) tenta proteger os filhos do aerosol ácido liberado por bombas de gás lacrimogêneo. No cômodo alugado, onde cabem uma cama e guarda-roupa, mas um fogão de cozinha não entra, sobra espaço apenas para um ventilador. É com ele ligado que a mulher, que pede para não ter o nome identificado por medo de represálias, aproxima o rosto das crianças do vento que sopra até o “cheiro”, que causa lacrimação intensa e queimação, sumir. “Porque ele vai saindo”, garante.

Disparadas pela polícia, a poucos metros da janela da pensão onde mora, em meio ao fluxo da cena de uso da Luz, região pejorativamente conhecida como Cracolândia, as bombas de gás lacrimogêneo miram, ou, segundo a assessoria de imprensa da Guarda Civil Metropolitana (GCM), “são empregadas” em “tumultos causados por usuários”. Ou para “estabelecer a ordem e garantir a segurança de todas as pessoas”, nas palavras das polícias Civil e Militar. 

Com alvos, elas não desviam da dignidade dos usuários. Nem de crianças, idosos, homens e mulheres das famílias de baixa renda da região. Dos últimos 10 dias de julho, pelo menos cinco deles tiveram operações policiais com bombas. Levantamento do coletivo A Craco Resiste aponta que “dia sim, dia não”, as chamadas “armas não letais” são estouradas. E a nuvem de gás lacrimogêneo chega a se espalhar por mais de um quilômetro da Rua Helvétia até a estação da Luz. 

As operações são confirmadas também pela GCM. De acordo com nota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a corporação “atua diariamente na região da Luz para apoiar o trabalho de zeladoria da Subprefeitura Sé, que retira em média oito toneladas de resíduos por dia do local”. “Eventualmente”, alega a pasta, “há agitação dos usuários do fluxo durante o deslocamento que permite a limpeza (…) Nesses casos, é necessário conter a situação, observadas as técnicas de controle de distúrbios civis”. 

Quem começa o confronto? 

O argumento é usado para explicar três das cinco operações realizadas nos dias 23, 27 e 28 de julho. Na noite do dia 30, segundo a assessoria, a GCM “foi surpreendida com objetos arremessados contra a viatura por usuários. E a unidade solicitou apoio para conter o distúrbio”. A operação, em 1º de agosto, não foi comentada pela pasta.

Do outro lado de quem atira, o filho mais novo de Maria* “escuta o barulho das bombas e começa a chorar”, relata a mãe. Com as escolas fechadas neste momento, ela se sente mais insegura com as crianças ficando em casa, enquanto ela precisa continuar trabalhando fora.

“Eles (policiais) fecham a rua, começam a jogar bomba, gás de pimenta. O helicóptero começa a rodar, filmando, mas só quando os ‘nóias’ começam a enfrentar eles. Aí começam a filmar. Agora, como é, eles não mostram. Mostram o lado da gente, mas do lado deles ninguém está mostrando a verdade”, descreve Maria*. 

O “confronto”, de acordo com ela, ” começa neles, na polícia”. “Os usuários sobem, descem, descem, sobem. É como eu falo, respeito tem que dar para qualquer pessoa. Não é porque é usuário que tem que humilhar as pessoas. Eles acham que porque eles são usuários, eles não têm respeito e a gente não pode dar respeito para eles. Lógico que temos que dar, porque eles são educados. Agora os ignorantes são os policiais, eles humilham aquelas pessoas, falam com palavrão, tudo mais e não adianta”, desaprova a mulher. 

Estamos em uma guerra

Há uma base da GCM que permanece 24 horas na região. As equipes se dividem em três turnos para trabalho preventivo. E, segundo a secretaria, elas também apoiam as ações de policiamento preventivo e ostensivo da PM. A moradora explica, contudo, que não há horário para realizar as operações. “Eles costumam fazer a partir das 5h. Às vezes elas (ações) são ao meio-dia, às 15h, às 16h. Não tem horário para fazer”, resume a mulher. 

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) se defende com números. Em nota, a pasta indica que “desde o início das operações na região, em maio de 2017, mais de 1,1 tonelada de drogas foi apreendida”. Outros “1.221 celulares roubados ou furtados foram recuperados. E 3.810 suspeitos, presos ou apreendidos”. Os dados, no entanto, não escondem que o que há é “uma guerra”, garante o médico psiquiatra Flávio Falcone, ativista por direitos humanos do coletivo A Craco Resiste. 

“Nós estamos em uma guerra e a guerra acontece na Cracolândia, inclusive com mortes que são abafadas, com pessoas presas que são usuários. As operações prendem usuários. Os traficantes não estão aí na Cracolândia. Não adianta a prefeitura e o governo de São Paulo dizerem que estão combatendo o tráfico. Não, eles estão combatendo usuários, porque quem trabalha para sustentar o vício e quem é criminalizado são os usuários”, afirma Falcone. 

Fecharam o Atende 2

A avaliação de movimentos sociais que atuam na região é que o cotidiano de violência se intensificou depois que a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) fechou a unidade II do Atendimento Diário Emergencial (Atende).

O último equipamento social que ainda oferecia alimentação, condições básicas de higiene e pernoite à população em situação de rua do Campos Elíseos foi transferido para o  Serviço Integrado de Acolhimento Terapêutico (Siat II) do Glicério, a cerca de três quilômetros do local, em abril, algumas semanas após ser decretado o estado de pandemia.

À época, as organizações alertaram que o fechamento do Atende 2 deixaria a cena de uso desassistida de iniciativas do poder público. O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, cobrava, por exemplo, que, na pandemia, as medidas deveriam ser pela ampliação dos serviços sociais.

O equipamento não era considerado ideal e, segundo os próprios movimentos, apresentava vários problemas. Mas, para eles, em uma emergência sanitária, a unidade oferecia o mínimo de condições de sobrevivência para as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. 

No dia seguinte

A importância do Atende 2 também foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, horas depois do fechamento, determinou a imediata reabertura do serviço social. A ordem atendia à Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria do estado. A decisão, no entanto, não só foi descumprida pelo governo Bruno Covas, como, no dia seguinte, a Craco Resiste flagrou uma operação policial violenta, que feriu um idoso em situação de rua com um corte na perna. 

Leia mais: Defensoria paulista vai à Justiça por serviço de atendimento à população de rua

Nas imagens, a PM e a GCM aparecerem fazendo uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha em direção aos usuários, que, na correria, se dispersavam entre as ruas do entorno da praça Júlio Prestes. À Ponte Jornalismo, a assessoria de imprensa alegou que a guarda prestava apoio à zeladoria quando houve “princípio de tumulto”. Na nota, no entanto, a pasta mentiu, e disse que “a ordem havia sido restabelecida sem feridos ou detidos”.

Ao longo desses quatro meses sem o Atende 2, outras cenas de violência com a população de rua da região correndo, ou com as mãos para alto se deslocando sob a vigilância da polícia, também foram flagradas pela página do coletivo.

Um ajuste no acordo

Em paralelo, a prefeitura continuou recorrendo da decisão judicial, alegando que não tinha condições de reabrir o equipamento. Por meio de nota, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria frisou que, em junho, “diante da urgência do atendimento da população”, o órgão junto com a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público e a gestão Covas, selaram na ação um acordo para suprir a ausência do equipamento do Atende 2. 

No ajuste, a prefeitura se comprometeu a oferecer os serviços voltados às necessidades básicas e primárias de acesso a água, banheiro e distribuição de kits de higiene e alimentação. O acordo foi encaminhado à Justiça no dia 17 de junho, mas só foi homologado pelo tribunal quase um mês depois, em 6 de julho. 

O Executivo paulistano desde então cumpre a ordem. Mas, na avaliação da advogada Maria Clara D’Ávila, assessora de advocacy e pesquisa da ONG Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, o acordo “dá solução a uma questão que é emergencial. E não substitui a necessidade de a prefeitura apresentar um plano a longo prazo para aquele equipamento e as necessidades da população”. A Defensoria também reconhece que a ação teve “caráter emergencial” da ação, com o “objeto que teria mais chance de êxito no âmbito do Poder Judiciário”, ressalta o NCDH.

Pandemia e violência

Para a coordenadora-geral do Centro de Convivência É de Lei, Maria Angélica Comis, “a pandemia favoreceu a intensificação da violência policial porque tem menos pessoas e equipamentos no território para denunciar”. Mas só ela, ou o fechamento do Atende 2, não explicam o aumento das operações policiais, garante.

Na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), agentes da GCM recebiam treinamento para mediação de conflitos, dentro da perspectiva de direitos humanos e por meio da inspetoria de redução de danos que funcionava na região. “Esse contingente acabava sendo muito mais voltado para as questões comunitárias do que só tiro, porrada e bomba”, comenta a psicóloga. 

A iniciativa foi extinta por João Doria (PSDB), atualmente governador, quando assumiu o Executivo municipal em 2017. Assim como o programa De Braços Abertos, do qual o Atende 2 era remanescente. Desde então, movimentos da região “não sabem qual é o direcionamento específico que estão passando para eles (GCM)”, afirma Maria Angélica.

De um lado, os próprios guardas podem estar “numa situação de medo na pandemia” e, por isso, “mais reativos”. “Eles veem as pessoas chegando perto, se aglomerando, e eles querem mais é que todo mundo saía de perto”, imagina.

“Mas também tem uma outra coisa”, adverte a psicóloga. “Me parece que esse excesso, essa truculência maior da polícia junto com o período de pandemia está culminando também com uma pressão do governo do estado para dar continuidade às obras e remoções. Não parece que é algo do nada. Me parece que é algo muito mais sistemático para tornar o território mais hostil para que as pessoas saíam de lá”, reflete a coordenadora-geral do É de Lei. 

O novo capítulo das remoções

Na região, não há quem não se lembre das operações policiais deflagradas em maio de 2017 pelo então prefeito João Doria. Na época, a promessa de que “a Cracolândia ia acabar” ficou tão conhecida quanto as marcas de violência e as séries de intervenções, sem o devido procedimento legal, para demolir imóveis da região, inclusive com gente dentro.

Naquele ano, Doria decretou as quadras 36, 37 e 38 como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para, na prática, desapropriar as moradias e destiná-las à Parceria Público-Privada (PPP). O que aconteceu, em 2018, com as famílias da quadra 36.

Em reação contra o plano, moradores e comerciantes, ao lado de entidades e movimentos sociais e de moradia, da Defensoria e do MP, começaram a pressionar pela criação de um Conselho Gestor. Com o órgão, todo e qualquer projeto de intervenção deveria ser consultado e submetido para aprovação dos membros do conselho, dividido entre representantes da sociedade civil e do poder público. Em meio à pandemia, no entanto, Covas dá prosseguimento ao projeto sem consultá-lo. O prefeito, que disputa a reeleição neste ano, ameaça de desapropriação cerca de 40 imóveis das quadras 37 e 38 – que era também endereço do Atende 2. 

A justificativa de Covas seria o “fluxo” de usuários de drogas na região, que é tratada por ele como um local exclusivamente ocupado por dependentes químicos. As entidades advertem que mais de 400 famílias vivem nas casas, hotéis e pensões das duas quadras. 

Não tenho para onde ir

Maria*, do início desta reportagem, é um das moradoras que teme ficar desalojada sem aviso prévio. Ela destaca que as famílias vivem na região porque “não têm condições de alugar uma quitinete para morar melhor”. Na região central, ela já estabeleceu o trabalho, além de toda educação dos filhos e os vínculos com os vizinhos. “Minha autoestima está péssima, porque para onde é que eu vou com as minhas crianças se não tenho família, não tenho nada aqui?”, questiona. 

Sem maiores detalhes, a prefeitura diz que um auxílio provisório, de R$ 400, e outro definitivo serão oferecidos às 190 famílias cadastradas nas duas quadras. De acordo com Maria, o valor não paga nem um quarto de pensão no fluxo. Ela desembolsa, mensalmente, R$ 500 para morar ali. O coletivo Mundaréu da Luz, formado por entidades de direitos humanos e urbanismo, também critica que apenas 58 famílias, das que foram cadastradas, permanecem no local. Enquanto há pelo menos outras 375 novas famílias que chegaram às quadras e não foram contempladas.  

“O que está acontecendo é apenas uma continuidade do que foi previsto no projeto urbanístico do Doria. Há um apelo muito grande em relação à Cracolândia. E a gente tem até emissoras que fazem esse apoio, e que estimulam a população a interpretar que os usuários são um vírus. Mas é um plano que visa garantir a especulação imobiliária do território, e efetivar o plano urbanístico do Doria”, garante Maria Angélica. 

“É um plano que visa garantir a especulação imobiliária do território, e efetivar o plano urbanístico do Doria”, destaca Maria Angélica (Foto: Eduardo Ogata/Secom)

Segurança e abstinência

O psiquiatra do coletivo A Craco Resiste concorda, mas ressalta que, se a truculência do Estado não afasta da região, ela impede o tratamento. Na prática, de acordo com ele, a Política Municipal de Álcool e Outras Drogas, instituída em 2019, e elogiada por avançar na lógica de cuidados e redução de danos, não é implementada. 

“Estamos sobrevivendo de outras coisas, porque a gente não está conseguindo sobreviver fazendo redução de danos. Eu, por exemplo, estou tendo que trabalhar em Guarulhos para pagar minhas contas. Moro aqui, conheço todo mundo, tenho um vínculo que a maior parte dos funcionários não têm com os usuários. E não posso trabalhar”, detalha Falcone. 

“É uma desassistência completa. O projeto desta prefeitura é segurança pública, segurança pública, segurança pública e lá embaixo saúde, mas para quem quer abstinência. A psiquiatria que apoia esse sistema é uma psiquiatria a favor do racismo e de um sistema que não funcionou. Temos que ser científicos nesse momento. Olhar os dados e perceber que o consumo só cresce, o tráfico só se fortalece, e não é por aí”, contesta.

Um estudo da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), no início deste ano, mostra que a maioria das pessoas que vive na cena de uso da Luz são negras. São cerca de 45,8% que se declaram pardas e outras 30,8% pretas. 

‘ADPF das Favelas’ em SP

O cotidiano de violência tem levado as entidades de direitos humanos da Luz a se articularem para tentar garantir que o entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 possa ser usado em outras comunidades pelo país, como a cena de uso da Luz. Conhecida como “ADPF das Favelas”, a medida, já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), limita operações policiais no Rio Janeiro para casos excepcionais. Além de proibir o uso de helicóptero por atiradores de elite enquanto perdurar a pandemia de covid-19. 

A assessora de advocacy da Iniciativa Negra pondera, contudo, que o contexto da ação no Rio não necessariamente se aplica em São Paulo e na Luz, especificamente. Mas, de acordo com ela, “isso não impede que se tenha outro tipo de regulamentação”.

“Temos em andamento uma ação civil pública, ajuizada pelo MP, que tem como foco justamente a letalidade policial, o controle externo que não está sendo feito em relações às ações da polícia civil e militar no estado de São Paulo. Essa ação, como foi movida no ano passado, não tem como foco a suspensão especificamente no período da pandemia, mas trata disso”, explica Maria Clara. 

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Letalidade em alta

O entendimento da “ADPF das Favelas” também deve basear outra ação da Iniciativa Negra, que entrará com um pedido de amicus curiae, em conjunto com outras organizações, pela restrição das atividades policiais em favelas e periferias de São Paulo na pandemia. A ação também reitera os pedidos do Ministério Público.

A organização lembra que a letalidade policial, nos primeiros meses do ano, bateu recorde. Até junho, 514 pessoas foram assassinadas pela polícia, o maior número desde o início da série histórica, em 2001. “O que demonstra que mesmo num período em que há um isolamento social, quando as pessoas estão dentro de casa, ainda assim a polícia tem atuado cada vez mais para violar direitos. Isso jamais deve ser a prioridade para uma política que integre e atenda as demandas dos diversos setores da sociedade”, assegura.

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No lugar da polícia, política pública

A advogada reforça a importância do plano do Fórum Mundaréu da Luz que, em 2018, reunindo diferentes vozes da sociedade civil, agrupou um conjunto de soluções e propostas, principalmente urbanísticas, para a região dos Campos Elíseos. A primeira delas, considerando que as cenas de uso de drogas são fenômenos em várias cidades e o consumo de substâncias psicoativas tornou-se um “hábito cultural”, independentemente de classes sociais e territórios. 

Na região da Luz, no entanto, segundo Maria Clara, o que acontece é “uma sobreposição de demandas que envolvem diversas vulnerabilidades”, pontua. O foco do poder público, segundo ela, deveria ser em investigar essas camadas de vulnerabilidade, propondo soluções combinadas. 

“Foi apresentada essa proposta integrando todas essas demandas de políticas públicas habitacionais, socioassistenciais e urbanísticas. E quando a gente tem atenção a essas demandas como eixo prioritário, priorizando a redução de danos, o acolhimento das pessoas, o atendimento da saúde, a questão da segurança pública se torna uma questão secundária, terciária, senão última. A gente sempre defende isso. O que se considera hoje como segurança é muito essa política de repressão. E ela só agrava esses problemas relacionados à segurança e às violências no local”, garante a assessora de advocacy da Iniciativa Negra. 

A Defensoria acompanha

O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria também acompanha “os sucessivos episódios de violência institucional na região”. Mas, de acordo com órgão, já há uma decisão liminar, ajuizada em ação civil pública de 2012, que determina que a PM se abstenha de ‘ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face dos usuários de substância entorpecente,'”.

Em nota, a Defensoria prossegue, afirmando que a GCM também já responde, atualmente, por “procedimento administrativo na Defensoria Pública e Inquérito Civil no Ministério Público, no âmbito dos quais a GCM formulou Procedimento Operacional Padrão para abordagens”. 

O órgão também afirma que, desde a abertura do procedimento, está em constante contato com a Secretaria de Segurança Urbana e o comando da GCM “para que os episódios como os mais recentes não se repitam”. Mas diz que “estuda outras medidas e formas de articulação sobre os casos de violência de responsabilidade eventual da PM”. Assim como não “descarta eventuais medidas judiciais mais amplas” sobre a guarda civil. “As quais dependem do crivo do Poder Judiciário e nem sempre são de fácil provimento ou mesmo de cumprimento”, menciona em nota.

A prefeitura rebate

A RBA procurou a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), que negaram que a população esteja “desassistida” de equipamentos sociais. “A Smads distribui na região da Luz mil refeições (500 almoços e 500 jantares). Há também um banheiro montado na Praça Júlio Prestes e pias para higienização das mãos instaladas próximo à Praça Princesa Isabel, endereços do entorno do quadrilátero onde há o fluxo de usuários”, justifica o poder público. 

Em nota, a pasta acrescenta que o Atende 2 “foi transferido e reformulado no SIAT II – Glicério visando melhorar o atendimento no acolhimento e no tratamento da saúde de usuários de álcool e drogas em situação de vulnerabilidade”. Foram registrados, segundo a Smads, “desde a sua inauguração em 8 de abril até o dia 06 de agosto, 118.000 atendimentos”. 

Do dia 21 de maio de 2017 até o início de agosto, a secretaria contabiliza “367.417 abordagens na região da Nova Luz. Sendo 324.021 abordagens com encaminhamento socioassistencial e 43.396 abordagens com recusa”. Questionada sobre a GCM, a administração diz que “apoia as ações da Subprefeitura nas ações de zeladoria e dos agentes de Assistência social, quando solicitada, e estritamente dentro da lei”.