Após protestos

Covas abre 100 vagas em hotéis para idosos de rua. Para movimentos, ‘faltava vontade política’

Acolhimento ocorre depois de dois meses, três editais e acampamento da população de rua em frente à prefeitura. Número ainda é “irrisório” e movimentos veem manobra para desmobilizar protestos

Marcelo Camargo/ABr
40 sem-teto já morreram em decorrência da covid-19, de acordo com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua

São Paulo – “Os dois hotéis contratados rapidamente foi justamente para tentar desmobilizar o nosso acampamento na prefeitura (de São Paulo).” É assim que o presidente do Movimento Estadual da População de Rua (MEPRSP), Robson Mendonça, avalia a abertura de 100 vagas temporárias na rede hoteleira para acolher idosos em situação de rua, no centro da capital paulista.

A medida foi anunciada em caráter emergencial, como forma de atender a essa população enquanto durar a pandemia de coronavírus. Porém, ela levou mais de dois meses para ser implementada e só foi anunciada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) menos de 24 horas após o início de uma manifestação de movimentos sociais. 

Na última terça-feira (7), por volta das 18h, a população de rua levantou acampamento em frente à sede administrativa do município, no Viaduto do Chá. Um ato para denunciar o descaso da gestão tucana e cobrar políticas públicas de enfrentamento à covid-19 e à chegada das frentes frias do inverno. No dia seguinte, antes do final da tarde, a assessoria da prefeitura confirmava o encaminhamento de 50 idosos, já acolhidos pela rede socioassistencial, para ocupar as primeiras vagas contratadas junto ao hotel Windsor, na região central da cidade. Outras 50 vagas foram abertas na sexta-feira (10) na rede Rivoli. 

“Acompanhamos os primeiros moradores em situação de rua que estão vindo para os hotéis conveniados com a Prefeitura de São Paulo”, declarou Covas, mais cedo. 

Tentaram desmobilizar

Ao longo desse período, no entanto, o presidente do MEPRSP conta diversas tentativas para “desmobilizar o acampamento”. Já durante as primeiras horas do ato, o número de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi aumentado. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi acionada para mediar a situação e garantir a permanência dos manifestantes. 

Durante a primeira noite, segundo Mendonça, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) negociava uma reunião interna com os movimentos, que exigiam um encontro inter-secretarial. “Disseram que iriam nos receber lá (na Smads) – ‘Vocês desmontam o acampamento e vamos ver se atendemos –’. “Esse negócio de ‘vamos ver’, nós não estávamos de acordo, queríamos ser recebidos na prefeitura. Só quando eles viram que não iam conseguir (nos tirar), que várias matérias estavam saindo na imprensa e dando repercussão, na calada, ele conseguiu essas 100 vagas.” 

Desde o início da pandemia, os movimentos reivindicavam o acolhimento da população em situação de rua em hotéis e prédios públicos. Diferentes dos centros de acolhimento, esses espaços reúnem condições, segundo as entidades, para garantir o mínimo para a sobrevivência das pessoas em situação de rua. Em 30 de abril, o prefeito sancionou a Lei 17.340, que permite ao poder público a disponibilização da rede hoteleira para acolher essa população. Mais de dois meses depois, no entanto, nenhuma vaga havia sido aberta até horas antes do protesto. 

Para Mendonça, a abertura “de última hora”, deixou claro que a população em situação de rua já estaria acolhida e protegida se houvesse vontade da gestão Covas. “Essa é a verdade. Faltou interesse político”, resume. 

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Manifestantes montam um pequena acampamento em frente à prefeitura, em protesto contra o abandono da população de rua

Os novos sem-teto 

A capital paulista tem hoje 24.344 pessoas em situação de rua, de acordo com o censo municipal do ano passado. Um aumento de 60% ao número de sem-teto em 2015, quando 16 mil pessoas estavam em situação de rua. Apesar do registro, desde a divulgação do levantamento, as entidades contestam a veracidade dos dados, indicando que essa população passaria de 30 mil desabrigados. 

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De toda forma, haveria hoje um déficit de pelo menos 8 mil vagas na rede socioassistencial, que atende aproximadamente 17 mil pessoas sem-teto. O dado também é questionado pelos movimentos, que falam em apenas 13 mil vagas nos centros de acolhida. Oficialmente, a prefeitura argumenta que, na pandemia, já foram abertas 672 novas vagas e que outras 400 estão sendo criadas em Centros de Educação Unificado (CEUs). 

Ainda assim, muitas famílias têm sido empurradas pela crise econômica e por reintegrações de posse à rua, o que tem levado a um aumento constante no número de pessoas desabrigadas em meio a pandemia. 

Editais “errados”

Uma das saídas para contornar esse déficit seria o uso temporário de vagas em hotéis, a exemplo do que ocorreu em vários países do mundo, sobretudo na Europa. A Smads então publicou um edital para credenciamento de estabelecimentos no dia 4 de maio, prevendo 100 vagas para idosos de rua. Mas nenhum hotel se inscreveu. 

Quase um mês depois, um segundo edital foi aberto, dessa vez planejando 500 vagas. Sete estabelecimentos participaram da sessão pública de credenciamento. Mas, conforme reportagem da RBA, nenhuma proposta foi aceita por não atender aos requisitos do edital. À época, a prefeitura argumentou que o modelo seria revisto para garantir a adesão do setor. 

Na edição do dia 18 de junho do Diário Oficial do município, contudo, o resultado do terceiro edital era divulgado, novamente, sem garantir nenhuma das 500 vagas previstas. Apenas uma associação beneficente, que já havia participado da segunda proposta, retornou à sessão de credenciamento. Porém foi recusada por estar fora da área do edital (Sé, Mooca, Santana, Santo Amaro e Lapa), e ser uma entidade do terceiro setor, não uma empresa. Desde então, a Smads afirma que estuda alternativas para viabilizar o projeto.

A avaliação que os movimentos fazem hoje “é de que realmente esses editais não eram para funcionar”, explica a advogada Kelseny Medeiros Pinho, da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. Pesquisadora do Laboratório de Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a população em Situação de Rua (Comitê PopRua), Kelseny aponta diversas dificuldades para tirar o projeto do papel. A começar pela perspectiva do setor hoteleiro pela reabertura econômica, ao excesso de critérios previstos no edital e o próprio preconceito da rede. 

Os impeditivos 

A reportagem procurou pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIH-SP), que negou qualquer tipo de discriminação. Por meio de sua assessoria, a ABIH-SP alegou problemas econômicos. Segundo ela, nem todos os hotéis teriam estrutura para caber na diária máxima de R$ 80 – que seria paga pela prefeitura – ofertando três refeições diárias. A associação afirma que apenas 5% dos hotéis estariam em funcionamento. E que a formação de equipes exigiria investimento, difíceis de serem arcados com o pagamento das diárias apenas após 30 dias da prestação do serviço, como estabelecia o edital. 

“Achamos que tem muita coisa disso sim. A prefeitura não se esforçou o suficiente para encaminhar outras formas de atender isso e os editais são uma prova. São coisas que a gente poderia ter resolvido. Mas não fomos consultados e os editais eram feitos sem que pudéssemos contribuir para que eles fossem melhores”, reforça Kelseny. 

“Os editais contribuíram (negativamente), a falta de vontade política da prefeitura contribuiu muito, mas com certeza existe uma questão de qual público estamos lidando. Se a gente pensar em quantos hotéis existem em São Paulo, e que nenhum tenha se prestado a tentar o processo seletivo, não dá para dizer que é só a gestão da prefeitura”, diz ainda.

O acolhimento da população em situação de rua em hotéis já é uma realidade há mais de um mês em prefeituras de cidades como Cuiabá, Macapá, Florianópolis e mesmo Osasco, município vizinho a São Paulo. Mas o exemplo mais próximo vem da mesma gestão Bruno Covas, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. 

Bia Doria: “rua é atrativo” 

Em junho, a pasta divulgou um pacote de medidas de combate à violência doméstica na pandemia, prevendo o uso da rede hoteleira para acolher as mulheres em situação de violência. Na indisponibilidade da rede, a secretaria garantiu a esse grupo um auxílio-hospedagem no valor de R$ 400. A opção não foi considerada pela Smads, por exemplo, nem mesmo aos 3.164 idosos que estão nas ruas da capital e são do grupo de risco da covid-19.

“A gente vê que existe uma resistência de pensar a modalidade de acolhimento digno para essa população. O discurso é sempre o mesmo. É o mesmo da Bia Doria, é o mesmo da Secretária de Assistência”, compara a advogada e pesquisadora. Ela se refere à fala da primeira-dama do estado de São Paulo, que chamou a rua de “atrativo”, sugerindo que os sem-teto estariam acomodados. “As pessoas gostam de ficar na rua (…) elas têm que se conscientizar e sair dessa situação”, declarou a esposa do governador João Doria (PSDB).

“Eles pensam que o lugar da população em situação de rua é o albergue. A ideia que eles têm é de que é um absurdo oferecer hotel para a população em situação de rua, é como se eles estivessem premiando. Como se fosse culpa da população em situação de rua, de estar na rua. A lógica é de punição mesmo, de que por uma pessoa estar em situação de rua, ela não mereceria um acolhimento digno como nos hotéis”, avalia, indignada, Kelseny que teme agora o fim dessas pautas num processo de flexibilização total.  

Mortes pela covid-19

Ao menos 28 pessoas em situação de rua já morreram em decorrência da covid-19, segundo a secretaria municipal de Saúde, que leva em conta apenas os registros informados pelo Consultório na Rua e a assistência social. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua registra 40 óbitos. O risco já havia sido levantado pelo padre Júlio Lancellotti quando, em entrevista à RBA, em maio, relatou o sumiço de pessoas atendidas pela Pastoral do Povo de Rua. 

Padre Júlio repercutia a decisão do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que havia recomendado ao prefeito Bruno Covas urgência na criação de, no mínimo, 8 mil vagas para acolhimento dos sem-teto. No documento, o MP lembrava que “deixar tais pessoas nas ruas, em tal situação, isoladas e sem qualquer assistência, será condená-las à morte – pelo vírus, pela fome ou de frio”. 

Vagas irrisórias 

Até agora, as 100 vagas criadas “são irrisórias”, como lembra Robson Mendonça. De acordo com o presidente do Movimento Estadual da População de Rua, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Giannella, reconheceu que a oferta é insuficiente, e prometeu que até o final deste mês novos hotéis serão contratados para abrigar os idosos e também mulheres, gestantes, famílias e pessoas LGBTs em situação de rua. “Vamos continuar fazendo essa cobrança e fiscalização”, garante Mendonça. 

A gestão Covas se defende argumentando a existência de um total de 22 mil vagas de acolhimento na capital paulista. E aponta para uma média de 1.600 que estariam ociosas. Por telefone, a assessoria explica que esse dado varia diariamente e confirma que essas vagas não estão na região central, onde está concentrada 60% da população em situação de rua.

Nesses locais onde há vagas, os usuários que aceitam são transferidos de ônibus pela secretaria. A medida também é criticada pelos movimentos por romper os vínculos e afastar essa população do centro para regiões mais periféricas.

Abrigos precários 

Com o déficit de vagas, o que sobram são denúncias sobre as condições de higiene nos espaços de acolhimento, de acordo com os movimentos. “Tem muquirana, percevejo, tuberculose, sujeira, banheiros em que as fezes saem para fora do vaso”, descreve o presidente do MEPRSP. “Enquanto não forem criadas vagas em hotéis e repúblicas é melhor ficar na calçada do que ir para condições sub-humanas como estão os abrigos”, lamenta.

As críticas também são reconhecidas pela Promotoria de Direitos Humanos, que acompanha de perto o andamento da recomendação feita ao município. É notório para o promotor Eduardo Valério que os centros de acolhimento “não dão nenhuma condição para a pessoa se sentir acolhida e em casa. Esse é um modelo errado”, afirma. 

“O que nós precisamos pensar agora com mais seriedade, entre todo esse terremoto que está sendo na vida das pessoas essa pandemia, é que a única solução possível para as pessoas em situação de rua é a alternativa de moradia. Elas precisam ter a chave na mão, a disponibilidade de ter um espaço que ela gerencia do modo que ela quer. E que ela usa no horário e no momento que ela quer. Quantos imóveis vazios que estão aí e poderiam ser usados em programas de assentamento para essas pessoas?”, questiona o promotor. 

“Há pelos 40 mil imóveis abandonados só na região central”, enfatiza o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos à RBA. “E temos 25 mil pessoas em situação de rua. Está aí a contradição”, confronta. 

“É melhor ficar na calçada do que ir para condições sub-humanas como estão os abrigos”, lamenta Robson Mendonça

Neoliberalismo excludente

Um dos autores da representação acolhida pelo MP-SP, Boulos também aponta para a importância de garantir a autonomia à população desabrigada. “Ninguém quer ficar na rua. Essa declaração (da Bia Doria) é escandalosa. De gente que não conhece a realidade e que com certeza nunca conversou com alguém em situação de rua”, diz, reiterando a avaliação de que a gestão Covas não teve empenho em dar êxito ao programa.

Sobre essas críticas, no entanto, o promotor diverge. Para ele, “é claro que se poderia fazer muito mais e com maior rapidez. Há uma lentidão na adoção de algumas providências. Mas houve providências corretas”, afirma, citando a ampliação de vagas de acolhimento e na oferta de refeições diárias, e a instalação de estações para higiene e banho em pontos centrais. 

“Houve iniciativas, não dá para dizer que foi uma inércia. De uma maneira geral o trabalho está correto, dentro do que é possível. Agora, o que eu critico realmente é uma situação de exclusão social no país por conta da desigualdade, da concentração de renda. E de um modelo econômico extremamente perverso que leva tantas pessoas à situação de rua. Isso que eu acho muito mais grave. A chamada reforma trabalhista feita no governo anterior (de Michel Temer), que precarizou o trabalho, reduziu ainda mais as vagas. Isso que é o mais grave e precisa ser criticado”, pondera Valério.