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Após adiamento, STF julga Lei de Anistia para torturadores

por Redação da RBA publicado 26/04/2010 15h53, última modificação 26/04/2010 16h15

Ação apresentada pela OAB tem apoio de 30 associações de magistrados (Foto: Nelson Jr./SCO-STF)

São Paulo - De presidente novo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (28), se a Lei de Anistia vale para torturadores e autores de assassinatos durante a Ditadura Militar. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-153) foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e questiona a constitucionalidade da lei.

A ação estava prevista para ser apreciada na última semana, mas Gilmar Mendes, que deixou o comando da mais alta corte do país na última semana, adiou o processo por não haver presença de todos os ministros do Supremo.

A Ordem e outras 30 entidades estão mobilizadas reunindo assinaturas para um manifesto em defesa da aceitação da ação. São 18 mil subscrições de apoio colhidas para que a anistia não inclua torturadores. Entre as entidades estão Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM).

Para Fábio Konder Comparato, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos idealizadores do manifesto, a votação é crucial para a história contemporânea do Brasil. Se for recusada, só restará ao país apelar para a Corte Internacional de Direitos Humanos. “É preciso, então, que o estado brasileiro assuma a sua posição repugnante de réu de crimes contra a humanidade.”

Com informações de Brasília Confidencial