São Paulo – Em assembleias pelo país, os servidores públicos federais aprovaram a proposta feita pelo governo Lula de reajuste emergencial de 9% a partir de maio, com pagamento em junho. A decisão foi referendada em plenária virtual organizada pela Condsef e pela Fenadsef, confederação e federação da categoria. Com participação expressiva de representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, a categoria reafirmou o que as assembleias por local de trabalho já haviam apontado”, afirmam as entidades. Elas informam representar 80% dos servidores do Executivo.

Assim, a proposta inclui servidores ativos, aposentados e pensionistas. Além do reajuste, haverá acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que dessa forma passará a valer R$ 658, reajuste de 43,7%. Os representantes dos servidores lembram, no entanto, que esse benefício segue sendo “o mais defasado” entre os três poderes.

Pauta começa a ser discutida

“A demanda por isonomia no valor dos benefícios, inclusive, vai continuar na pauta de reivindicações da categoria para a campanha salarial 2024 que já começou a ser construída, além de outras prioridades”, afirmam os sindicalistas. “Ao aprovar a proposta de reajuste emergencial todos apontaram a necessidade de garantir que o orçamento da União para 2024 encare e busque alternativas que consigam dar conta dos complexos e diversos problemas que o setor público brasileiro acumula.”

“A conclusão desse processo de negociação que garante esse reajuste emergencial é de fato importante”, afirmou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “Mas sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta. Por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, acrescentou.

Correção de distorções

“Apesar de estar claro para a categoria que o percentual apresentado pelo governo não é o ideal para corrigir as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, esse é um importante passo em direção a correção dessas distorções”, avaliam as entidades dos servidores. “Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde pela primeira vez em pelo menos vinte anos, servidores não tiveram nenhuma reposição em suas remunerações, as perdas chegaram a 27%.”

As entidades lembram que na proposta ainda se incluem itens sem impacto financeiro. Por exemplo, a revogação de atos administrativos considerados prejudiciais a servidores e serviços públicos. “O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.”

Assim, agora começa o que os representantes do funcionalismo chamam de “corrida contra o tempo”, incluindo Executivo e Legislativo. “As entidades representativas da categoria devem, num primeiro momento, cobrar urgência para que o governo encaminhe dois projetos de lei ao Congresso Nacional”, apontam. Primeiro, um PL para alterar a previsão orçamentária. A partir daí, será possível apresentar outra proposta, específica sobre reajuste, “considerando os limites orçamentários e jurídicos”. O objetivo é que sejam aprovados ainda em abril.