São Paulo – O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou hoje (24) a redução do limite de juros para operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 14 votos a 1, o novo teto de juros ficou estabelecido em 1,68% ao mês. Então, uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,72% ao mês, que estava em vigor desde fevereiro deste ano.

Além da redução para o crédito consignado, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também reduziram, passando de 2,55% para 2,49% ao mês. Trata-se de uma política de redução dos juros nesta modalidade, em curso desde o início do governo Lula.

As novas taxas entram em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. O prazo normal seria de cinco dias, mas contou com prazo maior a pedido dos bancos.

A redução dos juros tem justificativa no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem acompanhado os cortes na Selic. Então, proposto reduções no teto do consignado à medida que os juros baixam.

Impasse com os bancos

A decisão de reduzir os juros enfrentou resistência dos bancos, que alegaram descompasso entre as taxas do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que usa a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como referência para o crédito consignado.

Com o novo teto de juros, os bancos oficiais terão que reduzir suas taxas para continuarem a oferecer o crédito consignado. Atualmente, o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; o Banco do Brasil, 1,74% ao mês; e o Banco da Amazônia, 1,77% ao mês. Todas essas taxas estão acima do novo limite, o que levou as instituições a suspenderem a oferta desse tipo de crédito.

A Caixa Econômica Federal, que cobrava 1,71% ao mês, também terá que reduzir sua taxa para se adequar ao novo teto.

Histórico de embates no consignado

A definição do limite de juros para o crédito consignado do INSS tem sido um tema de embate entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Em março de 2023, o CNPS havia estabelecido o teto em 1,7% ao mês, medida que foi suspensa pelos bancos.

No ano passado, o impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definiu o teto em 1,97% ao mês. Agora, com a nova redução, o limite passa a ser de 1,68% ao mês, alinhado com a queda na taxa Selic e o objetivo de oferecer condições mais vantajosas para aposentados e pensionistas do INSS.

Com informações da Agência Brasil