Home Trabalho Rapidez na votação do aviso prévio proporcional na Câmara foi ‘estranha’, afirma CUT

Rapidez na votação do aviso prévio proporcional na Câmara foi ‘estranha’, afirma CUT

Com a morosidade no Congresso, o Supremo Tribunal Federal indicava que poderia interferir na decisão sobre o aviso prévio proporcional
Publicado por leticiacruz
11:54
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São Paulo – Foi “estranha” a súbita aprovação do aviso prévio proporcional na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (21), disse o presidente da CUT, Artur Henrique. O projeto, que prevê até 90 dias de aviso prévio, de acordo com o tempo de trabalho, tramitava na Casa há 22 anos, e já estava prestes a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da omissão dos parlamentares.

“O tema não estava entre as prioridades do Congresso Nacional. E, agora, em um mês depois de o STF resolver legislar, eles correram atrás do prejuízo e aprovaram uma proposta aquém da esperada”, desabafou Artur Henrique. Para ele, apesar de a decisão ser positiva à classe trabalhadora, ela se deu sem um amplo debate com as centrais sindicais, o que poderia garantir melhorias para a matéria. O projeto de lei 3.941/1989 segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O aviso prévio proporcional é uma proteção dada aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, além dos 30 dias de aviso, o trabalhador celetista tem direito ao saldo acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre o total. No entanto, a única real proteção contra a rotatividade nas empresas, segundo Artur, é a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que barra as demissões imotivadas.

A matéria aprovada em votação simbólica na Câmara tem substitutivos das comissões. Outros textos também estão em tramitação no Senado, ampliando o direito. Em entrevista à Rede Brasil Atual em agosto, o senador Paulo Paim, autor do projeto, criticou a demora do Congresso. “O Supremo, ao anunciar que decidiria a questão, obrigou o Congresso”, disse à época, confiando que o projeto seria aprovado nos moldes do texto original, por ele apresentado.

Representantes patronais, que participaram de audiências no Senado sobre o tema, preferiam que o projeto fosse votado pelos deputados, relatou Paim. “A tendência do Supremo é dar um aviso prévio maior aos trabalhadores do que seguir a votação final no Congresso. Então, eles entendem que os parlamentares serão menos rígidos e mais flexíveis com seus interesses”, previa Paim.