São Paulo – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota para criticar a aprovação, na Câmara Federal, da regulamentação da proporcionalidade do aviso prévio. O projeto de lei 3.941/1989 foi votado na quarta-feira (21), e segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, por já ter recebido aval do Senado.

“A Fiesp acredita que a extensão do aviso prévio para até 90 dias pode prejudicar trabalhadores que pensam em mudar de emprego”, diz a nota, assinada pelo presidente Paulo Skaf. “Imagine que um profissional deseje mudar de empresa. Ele pode ser obrigado a cumprir um aviso prévio muito longo e acabar perdendo a nova oportunidade, ou ter de pagar um valor maior à empresa. Deve haver uma preocupação dos dois lados, tanto da empresa que demite quanto do empregado que pede demissão, porque o compromisso é de um perante o outro, um contrato com obrigações iguais para ambos”, afirmou o executivo.

A federação empresarial enfatiza que o aviso prévio representa um compromisso entre as partes e não se trata de verba indenizatória. “Quando uma empresa dispensa um profissional sem justa causa, ele precisa cumprir o prazo ou receber os dias caso haja um acordo nesse sentido. E quando é o trabalhador que pede demissão, ele também precisa cumprir o prazo trabalhando ou pagar a empresa”, diz Skaf.

A Força Sindical considera o aumento do período de aviso prévio para até 90 dias uma ampliação dos direitos dos trabalhadores. “Entendemos que a medida, que irá inibir a rotatividade no emprego (uma das maiores do mundo), é uma demonstração de sensibilidade social do Congresso Nacional. Só neste ano, entre janeiro e maio, houve 8,123 milhões de demissões no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego”, afirma, também em nota, o presidente da central, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP).

Ele destacou que o projeto aprovado foi resultado de acordo entre os líderes partidários. “Vale lembrar que os senadores aprovaram essa proposta em 1989”, diz Paulinho. “Iremos orientar nossas entidades filiadas a auxiliar os trabalhadores na solicitação, retroativamente, do aviso-prévio proporcional. Isso porque o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão.”

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) avaliou como “estranha” a rapidez com que a medida foi aprovada. “O tema não estava entre as prioridades do Congresso Nacional. E, agora, em um mês depois de o STF resolver legislar, eles correram atrás do prejuízo e aprovaram uma proposta aquém da esperada”, afirmou Artur Henrique, presidente da CUT. Para ele, apesar de a decisão ser positiva à classe trabalhadora, ela se deu sem um amplo debate com as centrais sindicais, o que poderia garantir melhorias para a matéria.