Para relator, trabalhador tinha "ampla flexibilidade" para determinar sua própria rotina e ficava com a maior parte do pagamento. Mas tribunal defende mudanças na legislação para garantir alguma proteção social
Decisão inédita em segunda instância determina que a empresa arque com aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória, entre outros direitos de trabalhador que atuou um ano como motorista
Entre as exigências que passaram a vigorar neste começo de ano, prazo para que veículos tenham até sete anos de fabricação é uma das medidas mais polêmicas
Além de cadastros e seguro contra acidentes, motoristas terão de passar por curso de qualificação. Há normas também para os veículos a serem utilizados. Fiscalização começa em 15 dias
Trabalhos do Judiciário e da maioria dos órgãos públicos vão somente até quarta-feira (1º) por causa do feriado e da antecipação, no DF, do dia do servidor público. Congresso terá menos sessões