Na mesma decisão, o Supremo manteve a regra que prevê a comprovação do apoiamento de eleitores não filiados a outro partido político

Na avaliação das lideranças, Portaria 303, editada pelo ministro Luis Inácio Adams, desrespeita recente decisão do Supremo sobre condicionantes da Raposa Serra do Sol

Condenado a dez anos e dez meses de prisão, petista diz que foi 'escolhido para ser o símbolo de toda a mágoa e ressentimento' das elites brasileiras contra os governos do PT

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Advogado constitucionalista, que ocupará vaga deixada por Ayres Britto, afirma a senadores durante sabatina que redução da maioridade penal só serve para aumentar 'clientela' de penitenciária