Tag: multa

direitos trabalhistas
25/10/2015 - 14h04

Acordo entre MPT e Santander prevê respeito a intervalo de descanso e jornada

Banco deverá pagar indenização de R$ 5 milhões por lesão aos direitos difusos
impopular
23/10/2015 - 17h33

Ministério Público multa prefeitura de São Paulo por fechamento da Avenida Paulista

Administração municipal deverá pagar R$ 50.101,49 em 15 dias ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos. Promotoria alega que prefeitura descumpriu um TAC firmado em 2007
segue para plenário
29/09/2015 - 15h10

Multa para quem jogar lixo na rua é aprovada em comissão do Senado

Na opinião do relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), a punição aos “sujões” tem caráter pedagógico
além de 180 dias
18/08/2015 - 14h29

Comissão aprova multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

Valor é equivalente a 0,5% do valor até então pago pelo comprador e mais multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado
'venda de fiscalizações'
29/07/2015 - 17h08

Empresários e servidores de Osasco terão de pagar R$ 2,4 bilhões em multas à Receita

Operação Paraíso Fiscal descobriu esquema de sonegação de impostos na cidade da Grande São Paulo; serão multadas 60 empresas e 32 pessoas
Fixação de valor
14/04/2015 - 15h06

Microempreendedores e microempresas terão multa reduzida

Comitê decidiu que redução não se aplica na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização
Novas medidas
11/02/2015 - 13h56

Governo ampliará fiscalização do trabalho para reduzir perdas com sonegação

Pacote divulgado hoje pelo ministro do Trabalho envolve capacitação a fiscais, ações de combate a irregularidades e aumento de multa a quem deixar de registrar trabalhador em carteira
'efeito pedagógico'
11/09/2014 - 15h48

HSBC é condenado a pagar R$ 2 milhões por espionagem de trabalhadores afastados

Decisão de primeira instância previa pagamento de R$ 67,5 milhões. Por conta da diferença de valores, o Ministério Público do Trabalho do Paraná vai recorrer da decisão
carteira assinada
12/08/2014 - 14h31

Para Dieese, ministério deve aprimorar fiscalização do trabalho doméstico

Lei que estabelece multa de R$ 805,06 para patrão que mantiver trabalho doméstico informal está valendo desde o dia 7
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