Punição financeira é dividida em duas partes, uma representa o lançamento de rejeito nos rios e a outra pela perda de biodiversidade

Banco deverá pagar indenização de R$ 5 milhões por lesão aos direitos difusos

Administração municipal deverá pagar R$ 50.101,49 em 15 dias ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos. Promotoria alega que prefeitura descumpriu um TAC firmado em 2007

Na opinião do relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), a punição aos “sujões” tem caráter pedagógico

Valor é equivalente a 0,5% do valor até então pago pelo comprador e mais multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado

Operação Paraíso Fiscal descobriu esquema de sonegação de impostos na cidade da Grande São Paulo; serão multadas 60 empresas e 32 pessoas

Comitê decidiu que redução não se aplica na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização

Pacote divulgado hoje pelo ministro do Trabalho envolve capacitação a fiscais, ações de combate a irregularidades e aumento de multa a quem deixar de registrar trabalhador em carteira

Decisão de primeira instância previa pagamento de R$ 67,5 milhões. Por conta da diferença de valores, o Ministério Público do Trabalho do Paraná vai recorrer da decisão