MP entra com ação na Justiça Federal contra ministro da Educação por preconceito e discriminação. Psol e Orlando Silva vão à PGR por ameaças e intimidação de cidadãos
Sentença caiu de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Um dos juízes afirmou que a pena em primeira instância, dada por Sergio Moro, hoje ministro, foi excessiva
Executores da chacina de Unaí, em que quatro servidores foram mortos a tiros, cumprem pena. Mas mandantes, mesmo condenados, continuam soltos. Tribunal determinou novo julgamento
Sem competência para decidir, Justiça Federal de São Paulo transfere ação popular para a Corte Suprema. Em despacho, juíza afirma que nomeação fere princípios constitucionais
Sem julgar mérito, juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura extingue ação popular contra nomeação do ministro, que tem direitos políticos suspensos pela condenação por improbidade em São Paulo
Decisão foi concedida por ação popular apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Para juiz, recesso do Judiciário e troca de comando do governo impedem que processo continue neste momento
Internauta que disse que negros são “desprovidos de inteligência” está sujeito a pena de prisão de dois a cinco anos e pagamento de multa. Justiça acatou denúncia do Ministério Público Federal em SP
Procuradores recorreram de duas decisões judiciais que rejeitaram denúncias contra agentes da repressão. E afirmam que a Lei de Anistia não pode impedir investigações sobre crimes de lesa-humanidade
