São Paulo – A base governista desistiu, na noite de quarta-feira (9), da pressa em promover o segundo turno da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) 61/2011, de autoria do Executivo, que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas União (DRU). A aprovação em primeiro turno foi completada na prória quarta, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tentava acelerar a recondução do tema à pauta.

Pelo regimento, é necessário esperar cinco sessões entre as votações da PEC. A oposição resistia à medida e chegou a ingressar com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a ação. A decisão foi definida às 22h de quarta. Com isso, a deliberação ficará para o dia 21 de novembro. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado e precisa ser aprovada até dezembro.

A DRU é um mecanismo instituído em 1994 e renovado periodicamente que libera ao governo federal 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A norma atual expira em dezembro de 2011. A corrida do governo é para que a proposta seja aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o final deste ano.

O Supremo não chegou a se manifestar, mas o governo preferiu não correr o risco de anulação na Justiça. O relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), criticou a conduta da oposição. Ele sustenta que a “quebra do interstício” é comum da Câmara desde a década de 1990, quando o governo federal era comandado pelo PSDB.

Com informações da Agência Câmara