São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), a  proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. Foram 364 votos a favor e 61 contrários, com duas abstenções. Os  sete destaques apresentados foram rejeitados, e o texto foi encaminhado ao Senado. A oposição deixou de obstruir a votação após acordo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que seu esforço era para, além de concluir a votação, levar o texto a ser lido no Senado ainda na noite desta terça, para já iniciar a tramitação na Casa. Um acordo de líderes superou a obstrução com a concessão de dez minutos na tribuna da Câmara para representantes de três partidos da oposição – PSDB,DEM e PPS – para explicar por que são contrários à prorrogação.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação independentemente do que prevê a Constituição para áreas como saúde, educação e previdência. A norma que permite esse remanejamento expira no fim deste ano.

O Executivo argumenta que a prorrogação da DRU evita o engessamento do Orçamento da União, especialmente em um momento de crise econômica internacional. O instrumento também contribui para garantir o superávit primário – economia nas contas do governo, sem incluir pagamento de juros.

É necessária a aprovação da PEC em dois turnos no Senado ainda neste ano para a prorrogação se efetivar. Lá, as dificuldades devem ser menores, já que a oposição na Casa aceita fazer acordo para agilizar a votação da DRU. A condição, porém, é a votação da regulamentação da Emenda 29, que trata de gastos com saúde nos três níveis de governo, sem a criação de um novo imposto que sustente essa vinculação e com 10% do orçamento federal dedicado à área. O governo defende o texto aprovado na Câmara em outubro.

Após reunião entre líderes da oposição e do governo da Câmara e do Senado, Jucá afirmou que consultaria o Planalto, mas avaliou que é “possível” chegar a um acordo com a oposição sobre um calendário de votações – inclusive da regulamentação da Emenda 29.

Com informações da Reuters e da Agência Brasil