Panos quentes

TSE investigará ação ilegal da PRF, mas baseado no diretor bolsonarista Moraes não vê ‘prejuízo’

PRF descumpriu decisão do TSE ao realizar mais de 560 ações contra ônibus de eleitores, principalmente na região Nordeste

TV Justiça/Reprodução
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O número de abordagens realiadas pela PRF neste segundo turno também foi 88% maior do que as operações realizadas na primeira etapa das eleições


São Paulo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse em entrevista coletiva na tarde deste domingo (30) que as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) “em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem às sessões eleitorais”. Moraes leva em conta informações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do diretor-geral do órgão, Silvinei Vasques. O diretor, bolsonarista, foi intimado a prestar esclarecimentos, por volta das 14h30, após inúmeras denúncias de operações ilegais da PRF contra o transporte público de eleitores neste segundo turno. 

Desde ontem (29), havia ordem do TSE determinando que o órgão não fizesse operações do tipo para não prejudicar eleitores. No entanto, números internos da PRF mostram que, até 15h, a Polícia Rodoviária já havia realizado mais de 560 ações contra ônibus de eleitores. Mais da metade delas na região Nordeste. 

O presidente do TSE disse, porém, que a justificativa do diretor-geral da PRF é que as operações ocorreram contra casos em flagrante violação ao Código de Trânsito Brasileiro. Baseado no relato de Vasques, Moraes justificou que “isso em alguns casos retardou a chegada. Mas em nenhum deles impediu os eleitores de chegarem às sessões eleitores. As vistorias foram feitas em ônibus sem condições de transitar. Mas esses ônibus, em nenhum momento, retornaram à origem”, afirmou Moraes. Ainda segundo ele, a partir da reunião, foi determinado que todas as operações cessassem, inclusive as previstas no Código de Trânsito. 

Orquestração bolsonarista

Moraes anunciou, contudo, que o TSE investigará a justificativa dessas operações. Por outro lado, apesar da denúncia de desproporcionalidade das ações, com maior incidência no Nordeste, o presidente informou que o tribunal não irá mapeá-las. Segundo ele, a questão não é alçada da corte. “A explicação do diretor da PRF, que passará por escrito, de forma documentada, é que foram apurações com base no Código de Trânsito Brasileiro”, repetiu. O ministro também não ampliou o horário de votação para depois de seu horário de término oficial, às 17h. Mas os eleitores que já estiverem em seu local de votação puderam votar normalmente em caso de atraso. 

Há suspeita, no entanto, que as operações deflagradas pela PRF tenham sido articuladas pela campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL). A própria decisão de ontem do TSE, que impedia a interferência do órgão, atendeu a um pedido de um do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar acusa o governo federal e seu Ministério da Justiça de usarem as polícias federais para beneficiar Bolsonaro. O local onde as operações mais ocorreram, no Nordeste, é um reduto eleitoral de seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), favorito na região.

Além disso, o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, informou que ação protagonizada hoje pela PRF foi orquestrada pelo núcleo duro da campanha de Bolsonaro em reunião na quarta (26) no Palácio do Planalto. “Desde sempre, a expectativa do comando bolsonarista é que fossem barradas, impedidas ou dificultadas apenas eventuais locomoções irregulares de eleitores de Lula”, reporta. Questionado sobre a denúncia, Moraes classificou que elas seriam “ilações sem qualquer suporte na realidade”. 

Abordagens aumentaram

A suspeita, porém, segue também pelo fato de o diretor-geral da PRF ter pedido voto no atual presidente da República. Em sua conta pessoal do Instagram, posteriormente apagada, ele postou imagem com a bandeira do Brasil e os dizeres “vote 22. Bolsonaro presidente”. O número de abordagens neste segundo turno também foi 88% maior do que as operações realizadas na primeira etapa das eleições. 

Levando em conta apenas no relato de Vasques, Moraes reproduziu que a alegação do comando da PRF é que foi verificado no primeiro turno uma necessidade de ampliação. “Ele vai mandar tudo isso por escrito e vamos analisar”, declarou. O presidente TSE destacou, porém, que se comprovado desvio de finalidade e abuso de poder, o diretor-geral e a Presidência da República poderão responder civil e criminalmente e por crime eleitoral.