São Paulo – O candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer extinguir a Secretaria de Segurança Pública do estado e dar ao chefe da Polícia Civil e ao comandante da Polícia Militar status de secretário. A proposta não faz parte do plano de governo do bolsonarista, mas vem sendo anunciada pelo candidato para policiais paulistas e foi confirmada por ele ao jornal Folha de S.Paulo, em reportagem publicada nesta quarta-feira (19). 

De acordo com o veículo, o modelo, defendido por Tarcísio, é o mesmo implementado no Rio de Janeiro, seu estado natal, em 2019. A proposta agrada a setores das duas polícias de São Paulo, mas é considerada um “retrocesso” por especialistas em segurança pública. Em nota ao jornal, o candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou não ser ideal “ter o comando das polícias no 4º escalão do governo”. A crítica faz referência à atual estrutura da secretaria. Além do secretário da Segurança, a pasta conta com os secretários-executivos da Polícia Civil e da Polícia Militar. 

“Esta mudança de estrutura será cuidadosamente planejada de modo a tornar a transição possível durante o mandato. A Secretaria de Segurança, como as polícias, é centenária em São Paulo e, por isso, essa mudança deve ser pensada com cuidado e com base em experiências bem-sucedidas para que os ganhos esperados sejam obtidos com máxima eficiência”, diz a campanha do Republicanos. 

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Proposta de Tarcísio é um erro

A pasta da Segurança Pública em São Paulo, que Tarcísio quer acabar, foi criada há mais de 100 anos, especificamente em 1906. Ela chegou a passar por períodos de interrupção, mas foi retomada de vez em 1941. 

De acordo com o sociólogo Ignácio Cano, “foi um avanço histórico no Brasil” conseguir integrar as polícias estaduais, historicamente separadas, numa Secretaria de Segurança Pública. “Com comando único e que fosse dada a uma pessoa que não fosse necessariamente policial”, explicou à reportagem. Para o sociólogo é um erro a proposta do bolsonarista de haver duas secretarias. “(Isso) aprofunda a divisão das duas polícias, que impede uma política integrada de segurança pública.”

Cano acrescenta que essa separação atende a uma “agenda corporativa” das polícias que não querem controle político. “Isso que aconteceu no Rio e vai continuar acontecendo. É um retrocesso político estratégico, porque você precisa de um planejamento e execução integrada da política de segurança. E as duas polícias têm que trabalhar juntas. Então, duas secretarias, certamente vão contra esse princípio”, justificou.

Na contramão do que funciona

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, também avalia que a extinção da secretaria vai “na contramão do que funciona na segurança pública do Brasil”. “Já há pouca integração concreta operacional de dados, por exemplo. Sem a secretaria, isso tende a ficar muito mais difícil porque, infelizmente, as polícias disputam muito entre si. Muito grave (essa possibilidade)”, destacou à Folha. 

O coronel reformado da PM de São Paulo José Vicente da Silva completa ainda que a separação das pastas, no estado do candidato, “não tem permitido que a segurança do Rio evolua, inclusive em termos de qualidade de gestão, tecnologia e inteligência”. O especialista observa que há uma demanda por integração das polícias estaduais e que a extinção da secretaria só agravaria o problema. A pasta é considerada importante inclusive para que o governador tenha anteparo em eventuais crises. 

Silva cita que uma solução habilidosa foi adotada em Santa Catarina com o revezamento do comando da Secretaria de Segurança entre o chefe da Polícia Civil e o comandante da PM a cada dois anos. 

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Haddad defende gestão integrada

Um modelo mais próximo do defendido por especialistas é apresentado pelo candidato Fernando Haddad (PT) que disputará o segundo turno pelo Palácio dos Bandeirantes, no próximo dia 30, contra Tarcísio. 

O ex-prefeito e ex-ministro também não descarta mudança, mas fala em retomar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública que sempre existiu até o governo de João Doria (PSDB), sem as secretarias-executivas das polícias Civil e Militar. No plano do petista, a ideia é implementar Gabinetes de Gestão Integrada, com a Secretaria de Segurança Pública, “articulando o trabalho das diversas forças de segurança do estado”. Nesse caso, estariam juntas a PM, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica. 

De acordo com Haddad, a mudança de Doria na pasta acabou levando a uma situação de conflito de comando dentro das polícias. “O governo Haddad manterá a estrutura que que sempre existiu na Secretaria de Segurança Pública antes do atual governo: secretário da Segurança Pública, Secretário Adjunto e chefe de gabinete. O gabinete da SSP já conta com assessorias das polícias civil e militar”, disse a campanha do PT em nota.

“O esforço conjunto produz mais e melhores informações; ações mais potentes; complementaridade, com mais eficiência do gasto público; segurança mais próxima dos cidadãos e cidadãs”, defende Haddad. 

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