São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (27) o caso do perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em abril de 2022, ao hoje ex-deputado Daniel Silveira (sem partido), preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro. O julgamento continua na próxima quarta-feira (3), com o voto da relatora do caso do indulto, ministra Rosa Weber, presidente da Corte.

Na sessão desta quinta, o colegiado ouviu as sustentações das partes, terceiros interessados e também a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. 

O ex-deputado está condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de direito e coação no curso do processo. O próprio STF julgou e determinou a prisão de Daniel Silveira, por 10 votos a 1. Apenas o ministro Nunes Marques divergiu. Bolsonaro anunciou o perdão no dia seguinte. Segundo o site Metrópoles, o bolsonarista “se mostra bem mais abatido” do que quando tinha a proteção do padrinho no Palácio do Planalto.

O indulto se fundamentou no argumento de que a sociedade estaria em comoção por Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Depois de ser preso e solto, e após descumprir medidas cautelares definidas pelo STF, como a utilização de tornozeleira eletrônica, ele voltou a ser preso em fevereiro deste ano, um dia depois de perder o foro privilegiado que tinha como deputado, cujo mandato se encerrou em 1° de fevereiro.

“Muito dinheiro na casa”

Na sentença de prisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou a recusa de Silveira em cumprir as determinações da Justiça (leia a íntegra aqui). “Em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, restabeleço a prisão de Daniel Lúcio da Silveira, a ser efetivada pela Polícia Federal”, decretou Moraes.

As informações  citadas por fontes da Polícia Federal eram de que havia “muito dinheiro na casa” do ex-parlamentar no momento da detenção. O valor encontrado seria de cerca de R$ 270 mil.

Em um dos episódios mais marcantes do período como deputado federal do Rio de Janeiro na Câmara, ele postou um vídeo nas redes sociais em que ameaçava o STF e homenageava o AI-5. Por isso foi preso em fevereiro de 2021.