STF julga nesta quinta perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. Relembre o caso
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo em 2022, deputado recebeu graça do então presidente em 21 de abril de 2022
Publicado 27/04/2023 - 10h47
Brasil de Fato – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (27) o perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022 ao hoje ex-deputado Daniel Silveira (sem partido), após condenação à prisão determinada pelo próprio Supremo. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Durante seu mandato como deputado, ele se notabilizou como um dos bolsonaristas mais dedicados, ou seja: teve atuação parlamentar irrelevante, o que permitiu que tivesse tempo para, por exemplo, incentivar animosidades entre o STF e as Forças Armadas e postar bravatas nas redes sociais.
Em um dos episódios mais marcantes do período em que representou o estado do Rio de Janeiro na Câmara, postou nas redes sociais um vídeo em que fazia ameaças ao STF e louvava o AI-5, mais duro instrumento de repressão do período de ditadura militar brasileira. Por causa disso, foi preso em fevereiro de 2021.
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi julgado pelo Supremo em virtude dos ataques. Em votação que terminou em 10 a 1 (apenas o ministro Nunes Marques divergiu), foi condenado em 20 de abril de 2022. No dia seguinte, feriado de Tiradentes, Bolsonaro anunciou o perdão, que, em tese, é uma prerrogativa presidencial.
No julgamento desta quinta, o STF vai analisar a legalidade da graça concedida pelo então presidente. A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, e chegou a entrar na pauta do Supremo no último dia 13, mas foi posteriormente retirada, e agora voltou à pauta.
Ataques prosseguiram
Mesmo com o perdão presidencial, Silveira teve o acesso às redes sociais proibido pelo STF. O então deputado, porém, não deixou de atacar os ministros, usando os perfis da esposa, que viriam também a ser bloqueados.
Silveira chegou a se lançar candidato ao senado pelo PTB do Rio de Janeiro em 2022, mas o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) derrubou a candidatura com base na lei da Ficha Limpa, destacando que o perdão presidencial era relativo ao cumprimento da pena e não cancelava outros efeitos judiciais, como a inelegibilidade.
Em fevereiro deste ano, logo após o fim de seu mandato como deputado, Silveira voltou a ser preso, devido ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a não concessão de entrevistas sem autorização judicial.
Antes mesmo de entrar para a política, Silveira já tinha sido preso diversas vezes, primeiro por suspeita de venda de anabolizantes. Mais tarde, após ingressar na carreira de policial militar, foi detido por diferentes transgressões disciplinares.
Leia mais:
