STF

Fachin acompanha Moraes e vota a favor de transformar golpistas do 8 de janeiro em réus

Placar é de 3 a 0 contra os golpistas. Os outros sete ministros têm até 23h59 de 24 de abril para proferir seus votos no sistema eletrônico

Joedson Alves/Agencia Brasil
Joedson Alves/Agencia Brasil
“Não existirá um Estado democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado independentes e harmônicos entre si", diz Moraes no voto

São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e votou a favor de transformar em réus 100 golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos terroristas de 8 de janeiro. Eles atacaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e, com mais fúria, o próprio STF. Agora, o placar está em 3 votos a 0. Além de Fachin, Dias Toffoli também acompanhou a posição de Mores.

Os outros sete ministros têm até 23h59 de 24 de abril para votar pelo sistema eletrônico da Corte, já que o julgamento é virtual. O resultado deve ser amplamente favorável à posição do relator. As dúvidas recaem apenas sobre os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro. O julgamento começou nesta terça (18).

Pleiteando a tirania

Segundo o relator, as condutas dos denunciados são “gravíssimas”. “Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu.

“Não existirá um Estado democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, disse ainda.

Nova leva

Uma nova sessão virtual já está marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para dia 25 de abril, reunindo mais um grupo de denunciados. A previsão é que todas as denúncias estejam avaliadas em cerca de três meses. 

Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias, cujos alvos são executores pessoas acusadas de incitar o ataque a Brasília. Segundo o STF, a prioridade de julgamento envolve pessoas que estão presas preventivamente. De acordo com a Agência Brasil, há no momento 86 mulheres e 208 homens presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.