Brasília – O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), sugeriu a flexibilização das regras para apresentação de projetos de iniciativa popular. Ele propôs, por exemplo, que a quantidade de assinaturas para que uma proposta da sociedade possa ser apresentada ao Congresso seja equivalente ao quociente eleitoral de cada estado.

Atualmente, a Constituição estabelece que um projeto de iniciativa popular precisa receber pelo menos o apoio de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% do eleitorado de cinco estados.

Segundo a sugestão de Fontana, se a população de um estado conseguisse mobilizar a quantidade de apoiadores equivalente ao quociente eleitoral necessário para eleger um deputado federal, a proposta seria aceita no Legislativo.

O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), ressaltou que essa proposta só faz sentido em um sistema proporcional. Caso a reforma mude o sistema para majoritário, Lima sugeriu que a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular seja igual ao número de votos obtidos pelo deputado eleito menos votado.

A comissão está reunida neste momento no plenário 2 para discutir, entre outros assuntos, o fortalecimento da participação popular na política brasileira.

Fonte: Agência Câmara