São Paulo – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para 2012 a aplicação da Lei da Ficha Limpa frustrou a sociedade. Outros governistas, como o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), mostraram-se a favor da medida.

Na quarta-feira (23), o STF decidiu que a norma não pode servir para barrar candidatos eleitos em 2010, depois de terem sido condenados na Justiça em instâncias colegiadas, por ter renunciado para escapar de processos de cassação ou por outros impedimentos previstos na legislação aprovada no ano passado. O motivo decisivo para a sentença, por seis votos a cinco, foi o princípio da anualidade, que exige prazo de um ano antes da campanha eleitoral para alterar o funcionamento do pleito.

Segundo Sarney, decisão “não se discute, se cumpre”. Mas acrescentou que a medida não deve ter sido bem recebida pelos senadores, que aprovaram o projeto de iniciativa popular por unanimidade, a partir de uma ampla discussão. O projeto pode “purificar o processo eleitoral”, segundo o senador.

“Independentemente do mérito, não é correto que se mude uma lei no meio do jogo”, opina Vaccarezza. “Imagine que precedente imenso seria para um de nós se, cumprindo a lei, daqui a dois anos fosse decidido que essa conduta teria uma punição. A pessoa que cumpriu a lei seria punida”, disse.

Vaccarezza defendeu o cumprimento da decisão mesmo que, para isso, parlamentares do próprio PT tenham de deixar a Câmara. Um dos casos é o da deputada Professora Marcivânia, que deverá deixar o lugar para Janete Capiberibe (PSB-AP). “Ficaria pior para a democracia se continuasse alguém que não está embasando no arcabouço legal jurídico do país”, disse.

Para Renan Calheiros, a decisão do STF torna mais claro o processo eleitoral no país, embora considere a lei como um avanço no processo político. “Havia uma certa instabilidade porque a decisão não tinha sido tomada no seu todo e, agora, (ela) estabiliza”, disse Calheiros. Renan reconheceu, no entanto, que a lei significa um avanço. “A Lei da Ficha Limpa foi, sem dúvida, um ponto destacado na última eleição. Mas, se o Supremo entende (a aplicação) que não pode retroagir, é preciso respeitar a decisão”, argumentou.

Mudanças

Apesar de perder dois senadores, por conta dos efeitos da lei, o PMDB  manterá no Senado a maior representatividade na Casa. Hoje, o partido tem 19 senadores. Com a provável saída de Vicentinho Alves (PR-TO) e Marinor Brito (PSOL-PA), os peemedebistas poderão manter esse número, praticamente um quarto da representatividade da Casa, com o ingresso de Marcelo Miranda (TO) e Jader Barbalho (PA), respectivamente.

Deve deixar o Senado Gilvam Borges (PMDB-AP), para dar lugar a João Alberto Capiberibe (PSB-AP). Com isso, os socialistas passarão a ter quatro senadores. “Eu não tenho mais o que fazer, agora é cumprir a decisão do Supremo. Retorno ao estado para trabalhar nas bases do PMDB”, resignou-se Borges.

Gilvam Borges destacou, entretanto, que o caso de Jader Barbalho ainda é uma incógnita. No Pará, o petista Paulo Rocha deverá também reivindicar a vaga, uma vez que já houve “um julgamento anterior” sobre o caso de Barbalho. “Esse deve ser o único caso em que ainda haverá algum imbróglio”, avaliou Borges.

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB), segundo vice-presidente da Casa, também pode ter que deixar a vaga para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Com isso, o PSDB aumentaria a bancada no Senado de 10 para 11 parlamentares. O PR, que tem quatro senadores, passaria a contar com três a partir da saída de Vicentinho Alves (TO).

Com informações da Agência Brasil