São Paulo – O relator da comissão especial para a reforma política na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que seu parecer é o “ponto médio que reúne a maioria dos setores progressistas” do Legislativo. Durante um ato de movimentos socais em defesa da reforma política na terça-feira (4), em Brasília, diversas lideranças do Congresso pregaram a necessidade de mudanças no ordenamento jurídico dos partidos políticos e das eleições no país.

Esperava-se que o ato contasse com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de governadores convidados. As ausências diminuíram a importância do evento. Há uma comissão específica sobre o tema instalada em cada Casa do Legislativo federal. Cada uma trabalha de forma autônoma e é possível que aprovem diretrizes até opostas. Enquanto os projetos foram encaminhados a comissões no Senado, o relatório de Fontana deve ser votado nesta quarta-feira (5).

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator no Senado de um projeto de emenda constitucional que proíbe coligações em eleições proporcionais, lamentou a divisão dos trabalhos. “Se fosse uma comissão apenas, com certeza teríamos avançado mais. Tenho certeza de que vamos patinar muito para qualquer mudança mínima”, defendeu. Para ele, as propostas terão dificuldade de avançar por causa disso.

Diversas entidades manifestaram apoio em especial ao financiamento público de campanha. Para Fontana, que sistematiza os trabalhos dos deputados, essa é a prioridade. A condição de “eixo principal” decorre da avaliação de que, nas últimas três eleições, o custo das eleições quintuplicou, o que impede a renovação da política e a entrada na política de representantes de setores pobres da população. “É uma verdadeira corrida do ouro, onde as ideias valem menos, as opiniões valem menos, e a capacidade de arrecadar vale mais”, criticou.

Outro tema polêmico é o modelo de voto para o Legislativo. Em vez do atual sistema proporcional, passaria a valer o chamado proporcional misto. O eleitor votaria duas vezes, uma em um candidato, como ocorre hoje, e outra em um partido. As cadeiras da Câmara Federal, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores seriam distribuídas conforme a votação de cada legenda, somados os votos individuais e os de cada legenda. Na formação das bancadas, haveria alternância entre os votados nominalmente e os componentes de listas partidárias pré-ordenadas por votação interna.

Fontana acredita que a principal vantagem da medida é proporcionar a democratização das agremiações políticas. “A lista que me preocupa é a que os financiadores de campanha fazem com dois ou três definindo quais candidatos terão chance. Queremos terminar com essa ‘cláusula de barreira econômica’. Não podemos permitir que um cidadão (que tenha menos recursos) tenha peso político menor na democracia brasileira do que aquele que tem milhões.”

A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) defendeu a importância de se buscar igualdade de condições para a disputa eleitoral entre gêneros. “(Nós, mulheres) somos mais de 50% da sociedade e nós parimos os outros 49%”, defendeu. Ela mostrou preocupação mesmo com o dispositivo previsto por fontana de que as listas pré-ordenadas garantam alternância entre homens e mulheres.

Com informações da Agência Câmara