São Paulo – O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) está na prisão, desde a última quinta-feira (18), por fazer ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e promover ataques contra o Estado democrático brasileiro. O caso do parlamentar pode resultar na cassação de seu mandato, pois o parlamentar bolsonarista terá seu caso analisado, a partir de amanhã (23), pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira (22), parlamentares comentaram sobre a prisão de Daniel Silveira. Na avaliação deles, o deputado de extrema-direita será um exemplo “pedagógico” para frear os discursos golpistas de outros colegas.

O deputado federal Fábio Trad (PSD-SP) diz que o caso também servirá de reflexão à população. “O sentido pedagógico dessa prisão do Daniel é grande. A população acredita que crimes graves sejam homicídio ou tráfico, mas há também crimes grandes, como esse do Daniel, que atinge todas as liberdades públicas. Em 1988, o país fez um pacto para vir no Estado Democrático de Direito e isso precisa ser defendido”, disse à jornalista Marilu Cabañas.

O também deputado federal Enrico Misasi (PV-SP) acredita que a decisão do STF coloca um ponto final ao discurso extremista do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. “A decisão do Supremo é um sinal claro ao bolsonarismo que flerta com o golpismo de que não deixará crescer”, disse.

Daniel Silveira e a imunidade

O Conselho de Ética da Câmara deverá analisar possíveis punições a Daniel Silveira, entre elas, a censura verbal e escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato ou perda do mandato. Os dois parlamentares afirmam que, se possível, votarão pela cassação.

A prisão de Daniel Silveira também abriu espaço para outro debate: os limites da imunidade parlamentar. A garantia está prevista no Artigo 53 da Constituição Brasileira, que diz que “membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” – como foi decretada a prisão do deputado do PSL.

Em sua defesa, Silveira diz que o regimento garante aos deputados e senadores que são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, dizendo ter utilizado da sua liberdade de expressão. Na avaliação de Misasi e Trad, o caso deve servir para uma regulamentação da imunidade parlamentar.

“Há a discussão sobre o abuso de imunidade parlamentar, quando o deputado utiliza esse argumento para manter um discurso que busca solapá-la. O parlamento precisa mudar esse artigo e adaptá-lo a uma nova realidade”, defendeu Enrico. Para ele, criar um debate sobre o tema seria um dos grandes legados desse fato sobre o Daniel Silveira. “É o tempo de a política cobrar dos problemas políticos, se queremos independência entre os poderes”, acrescentou.

Já Fábio Trad explica que o vídeo do Daniel Silveira não é apenas um ataque de 19 minutos ao STF, mas contra a democracia brasileira, ao mencionar o Ato Institucional 5 que supriu os direitos constitucionais. Portanto, em sua avaliação, não dá para defender o direito à liberdade de expressão “em prol de uma ferramenta que acaba com a própria liberdade de expressão”.

“Nós, da Câmara, estamos nos debruçando sobre a imunidade e vamos analisar até que ponto é abuso dela. Nessa regulamentação, estamos levantando todos os projetos de lei que tratam dessa questão para equacionar o tema. Queremos tutelar e prestigiar a legitimidade do voto popular, ao mesmo tempo que precisamos dar segurança jurídica para apurações sobre as infrações parlamentares”, afirmou o deputado do PSD.

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