Fim de caso

Câmara confirma STF e mantém deputado Daniel Silveira na cadeia

Segundo a relatora, Magda Moffato, as ameaças do bolsonarista a ministros do STF “eram sérias e críveis, revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão”

Michel Jesus/Ag. Câmara
Aparentemente emocionado, Daniel Silveira justificou seus ataques e ameaças devido a um “momento não de total consciência”

São Paulo – Por votação esmagadora, 364 votos a 130, com três abstenções, a Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal – por unanimidade – de decretar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A sessão foi marcada pelo andamento acelerado e rigoroso do tempo de fala dos parlamentares, imposto pelo presidente da sessão e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seu relatório, a deputada Magda Moffato (PL-GO) destacou ser preciso estabelecer a diferença entre “a crítica e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Entre todos os partidos, apenas PSL, PTB, PSC e Novo encaminharam orientação de votação contra a manutenção da prisão de Silveira.

Segundo a relatora, as ameaças aos ministros do STF “eram sérias e críveis, revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão”, já que transformou o exercício de seu mandato “em uma plataforma para a propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias e incitação à violência contra autoridades públicas”. 

A deputada citou literalmente os palavrões e xingamentos de Silveira no vídeo que deu motivo à prisão. Por exemplo, ao afirmar, sobre o ministro Edson Fachin, do STF, estar “cansado dessa cara de filho da puta que tu tem, vagabundo”. Na sua fala, Silveira continuou: “Quantas vezes imaginei você na rua tomando uma surra”, disse.

Magda  mencionou, entre outras, a ameaça do agora preso aos ministros do STF: “Vou perseguir vocês, não tenho medo de vagabundo, traficante, assassino. Vou ter medo de 11, se não servem pra porra nenhuma neste país?”. Portanto, em seu voto, Magda votou a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira. “Correta, necessária e proporcional a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse.

Para que não se acostumem

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou a veemente defesa de Daniel Silveira do “AI-5, que torturou e perseguiu”. “A imunidade é para proteger o mandato à luz da instituições”, lembrou, acusando o bolsonarista de incitar crimes a “serem cometidos pelas milícias que ele tanto homenageia”, que ressaltou que a decisão do Supremo de prendê-lo é necessária para defender o regime democrático. “O Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão após reiterados ataques desse parlamentar e também de outros. Permitir esse tipo de ataque sem nenhum tipo de consequência faz com que as pessoas se acostumem com essas ideias antidemocráticas”, afirmou.

Para Maria do Rosário, a imunidade parlamentar serve para defender os eleitos pelo povo na apresentação de ideias relacionadas à manutenção do Estado democrático de Direito.

Lágrimas de crocodilo” e Marielle

Fernanda Melchionna (Psol-RS) começou dizendo: “não acreditamos em lágrimas de crocodilo”. Em sua própria defesa, Daniel Silveira havia justificado – sob aparente emoção – sua agressividade no vídeo devido a um “momento não de total consciência”. “Em um dia ou dois nós mudamos a cabeça, mudamos a mente”, justificou. Ele atribuiu suas atitudes à inexperiência. “Reconheci sempre a importância do Supremo Tribunal Federal”, continuou, e pediu inúmeras desculpas ao povo. “Sinto muito aí, se ofendi a algum brasileiro”, acrescentou.

Fernanda foi a primeira a mencionar que, entre seus crimes, o deputado quebrou uma placa em homenagem à vereadora do Rio Marielle Franco na campanha de 2018, num ato de escárnio à memória da psolista que havia sido executada em março daquele ano. “Votaremos pela prisão desse criminoso e delinquente” que, segundo ela, “usa a estrutura do Planalto” para promover o ódio, em referência ao chamado “gabinete do ódio”, concluiu.

Por sua vez, Ivan Valente (Psol-SP) declarou ser inadmissível “o linchamento de um ministro do Supremo. “Seguimos a luta de Marielle”, afirmou.

“Lata de lixo da História”

“Lugar de fascista é na cadeia, na lata de lixo da história ou em ambos. Lugar de fascista não é na CCJ”, disse ainda Fernanda, em referência à deputada Bia Kicis (PSL-DF), sobre a possibilidade de a bolsonarista presidir a Comissão de Constituição e Justiça.

Os deputados que discursaram contra o relatório de Magda Moffato – como Vitor Hugo (PSL-GO) – falaram em um Legislativo “altivo e independente”, ameaçado pela decisão do STF e prisão de Silveira, de acordo com eles. O parlamentar goiano defendeu a tese de alguns juristas para os quais não pode haver flagrante se o vídeo pode ser reproduzido permanentemente. Já prevendo o resultado, Hugo declarou estar “intensamente entristecido” e acrescentou que “milhões de brasileiros estão sendo traídos”.

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