Democracia ameaçada

Diap: ‘Se a Câmara liberar Daniel Silveira da prisão, abrirá avenida ao autoritarismo’

Câmara deve confirmar decisão do STF e manter Daniel Silveira preso, diz deputado da oposição. Para outro, desfecho da votação é imprevisível.. “Supremo ter sido unânime não quer dizer nada”

Agência Câmara
A Câmara deve decidir nesta quinta-feira sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar

São Paulo – A Câmara deve decidir nesta quinta-feira (18) sobre a manutenção ou não da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje à tarde, o plenário da corte manteve a decisão de Moraes por 11 votos a 0.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está “numa saia justa”. Ele foi eleito à chefia da Casa com o apoio decisivo (inclusive financeiro) do presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira é uma caixa de ressonância ideológica. Por outro lado, a pressão social e política pela manutenção da prisão do parlamentar é intensa. O risco, para Lira e Bolsonaro, são possíveis estragos causados por uma decisão parlamentar que contrarie uma decisão unânime do STF. A votação sumária da corte mostrou que, pelo menos de sua parte, a tolerância frente à recorrente onda de ameaças às instituições democráticas acabou.

Deputados de oposição ouvidos pela RBA divergem sobre o que esperar da votação da Câmara. Para começar, o texto constitucional é controverso sobre o número de votos necessários, prevendo que a prisão será resolvida pelo “voto da maioria (absoluta)” dos membros da Casa. “Pela minha interpretação, como se trata de sustar (suspender) o andamento da ação (contra Daniel Silveira), o ônus é de quem quer sustar, portanto só susta a prisão se houver 257 votos a favor do deputado”, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.

Avenida para autoritarismo

De acordo com um dos parlamentares ouvidos, a Câmara deve manter a decisão do STF, devido à grande repercussão do caso, que provocou intensa pressão social e política. Além do peso da própria decisão do tribunal. Para outro deputado, o desfecho, no momento, é imprevisível. A oposição tem cerca de 130 votos, dos quais nem todos são “confiáveis”. Para além da oposição, o que pode acontecer, diz esse parlamentar, é que muitos deputados, ou um número considerável deles, se abstenha. A votação do caso Silveira é aberta, mas “pode haver uma manobra” para a decisão ser por voto secreto, especula.

“Acho que, em votação aberta, vai ser muito difícil (os favoráveis ao deputado preso) chegar a atingir 257 votos. Ainda mais depois da decisão do Supremo por 11 a 0″, acredita o analista do Diap. “Se a Câmara liberar o deputado da prisão, abrirá uma avenida para atitudes autoritárias de Bolsonaro e do seu entorno. Ou a Câmara se soma ao Supremo e enquadra essa gente, ou a porteira está aberta para um golpe, para agressões ao Estado democrático de direito por qualquer um desses milicianos que apoiam o Bolsonaro “, acrescenta Toninho.

O Centrão tenta uma solução negociada: Silveira sairia da prisão e posteriormente seria punido, mais provavelmente com a suspensão do mandato. A cassação seria mais difícil. Segundo parlamentares, o fato de a decisão do Supremo ter sido unânime e cabal “não quer dizer nada”, diante de interesses políticos em jogos. As conversas e negociações nesta quinta se darão nos bastidores. Até o fechamento desta matéria, o dia foi de silêncio dos caciques do Centrão e do Planalto.

Oposição

Após reunião realizada no início da tarde, os partidos da Oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE) resolveram que representarão coletivamente contra o deputado Daniel Silveira ao Conselho de Ética. “Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças de nossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as instituições. O processo deve ser analisado de forma célere no Conselho de Ética e, posteriormente, no plenário da Câmara”, afirmam as legendas.

Segundo o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que Daniel Silveira seja “submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e a um regime de recolhimento domiciliar”, podendo sair de casa apenas para ir à Câmara, se os deputados votarem pela revogação de sua prisão. A PGR denunciou Silveira sob acusação de ameaçar ministros, incitar a violência e atacar o livre exercício dos poderes. Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, o parlamentar cria “animosidade entre Forças Armadas e as instituições da República”.


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