São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (15) o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal. A decisão do ministro determina o “retorno imediato” de Ibaneis ao cargo. Ele estava afastado desde o dia 9 de janeiro, após a tentativa de golpe por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O ministro também mandou notificar a vice-governadora Celina Leão (PP), que assumiu interinamente.

Ibaneis é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O inquérito apura suspeita de omissão das autoridades responsáveis pela segurança pública do DF no dia dos ataques. Na ocasião, os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes não enfrentaram resistência dos policiais.

Na decisão, Moraes atendeu a um pedido da defesa de Ibaneis. A Procuradoria-Geral da União também se posicionou favoravelmente à volta dele ao cargo. De acordo com o ministro, não há indícios de que o emedebista esteja tentando obstruir as investigações. No entanto, destacou que o governador poderá ser afastado novamente “de ofício ou a pedido das partes”, se houver razão para isso.

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, declarou o ministro, na decisão.

Omissão

Em janeiro, Ibaneis prestou depoimento à Polícia Federal (PF). Ele apontou o seu ex-secretário de Segurança Anderson Torres – também ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro – como o responsável por garantir a ordem na capital federal. Torres, no entanto, viajou para os Estados Unidos, um dia antes dos ataques, mesmo após ter sido alertado sobre o risco representado pelos bolsonaristas. Ele continua preso preventivamente.

Ibaneis afirmou que, no dia da invasão, estava sendo informado pelo então secretário-executivo de Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira – substituto de Torres – sobre as movimentações dos bolsonaristas. “Tá um clima bem tranquilo, bem ameno, uma movimentação bem suave e a manifestação totalmente pacífica”, afirmou o adjunto, em áudio endereçado ao governador.

Assim, quando os bolsonaristas iniciaram a quebradeira, ele disse que ficou “absolutamente surpreendido com a falta da resistência” por parte dos policiais. Naquele dia, até a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, mandou mensagem cobrando o governador, após a invasão do Congresso pelos bolsonaristas.

Posteriormente, os policiais também fizeram buscas e apreensões no Palácio do Buriti, sede do governo distrital em Brasília, na casa de Ibaneis – que fica no Lago Sul, área nobre da capital federal –, e num escritório ligado ao governador afastado.

Na casa de Torres, que também foi alvo de busca e apreensão, a PF encontrou a chamada “minuta do golpe“, complicando sua situação. Nesse sentido, o documento autorizaria o então presidente Bolsonaro a decretar Estado de Defesa sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulando o resultado das eleições presidenciais.