São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou hoje (19) que vai incentivar o adensamento populacional em uma faixa de 200 metros de cada lado dos corredores de ônibus e em um raio de 400 metros no entorno das estações de trens e Metrô. A estratégia para isso é deixar de cobrar a outorga onerosa, que é uma espécie de taxa incidente sobre a ampliação da construção dentro de um lote, para empreendimentos de até quatro vezes a área do terreno. Essas mudanças são parte da proposta do novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, cuja minuta foi anunciada pelo prefeito em evento na sede do governo municipal, no centro da capital.

“Nós queremos pessoas morando perto dos eixos de mobilidade. Para compensar esse adensamento populacional todo o miolo dos bairros perderá adensamento. Nós vamos reduzir o potencial de aproveitamento dessas regiões. Os bairros vão ganhar oxigênio, porque vamos transferir o potencial de aproveitamento deles para perto dos corredores de ônibus e estações, garantindo que ali vá morar mais gente com menos vontade de ter carro”, explicou Haddad. Somente os corredores inseridos em áreas de preservação ambiental terão o limite de construção de até duas vezes o tamanho do terreno.

Segundo o prefeito será instituído um critério de cota-parte, que será definido em lei específica, para garantir que o uso das construções seja residencial. Para assegurar a mobilidade, as garagens de novas construções serão limitadas a uma por unidade habitacional dentro das faixas mencionadas. Os corredores hoje existentes estão, por exemplo, nas avenidas Teotônio Vilela, Atlântica, Santo Amaro, Vereador José Diniz, Ibirapuera e Nove de Julho. Outros estão previstos para as avenidas Radial Leste, Aricanduva e 23 de Maio.

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O prefeito pretende criar novas centralidades nesses locais, instalando também equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, reduzindo assim a necessidade de deslocamento. Haddad estima que a perda de potencial construtivo no interior dos bairros será de 30% a 40%. O índice de aproveitamento sem outorga onerosa será reduzido de duas para somente uma vez a área do terreno. Quem quiser construir mais terá de pagar e, mesmo assim, será limitado a até duas vezes a área do terreno.

Outra mudança importante do novo plano é a possibilidade de transferência das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são áreas demarcadas especificamente para moradia de população de baixa renda. O novo texto prevê que um empreendedor possa solicitar a alteração de local de uma Zeis, desde que disponha de outra área com o mesmo potencial construtivo, no mesmo distrito, e que não seja uma Zeis. Para o prefeito a medida é importante porque impede o congelamento da cidade e não permite a transferência para locais distantes.

Ao mesmo tempo que possibilita certa flexibilização da Zeis, o novo plano vai propor a ampliação de 20% nas áreas demarcadas. Nas regiões não centrais, a construção de empreendimentos de moradia nessas zonas terá de ser 90% de Habitação de Interesse Social e 10% para equipamentos públicos. As casas serão divididas em um mínimo de 50% para faixa de renda de zero a três salários mínimos e o restante para até seis salários mínimos. Nas regiões centrais, 50% das construções deverá ser HIS de zero a seis salários mínimos e 10% para equipamentos públicos. Os outros 40% poderão ser destinados a Habitação de Mercado Popular, cuja renda é até 16 salários.

Uma medida complementar para habitação social será a chamada cota de solidariedade, explicada pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. “É uma contrapartida social de grandes empreendimentos. Por exemplo, alguém que construa um grande shopping terá de doar um lote ou construir um certo número de unidades habitacionais que serão destinadas à população de baixa renda”, afirmou. Franco disse que ainda não há um conceito específico para a cota, mas há modelos em países europeus. Isso será regulamentado em lei específica.

Outra alteração é que o prefeito chamou de “retrofit total”. “A reforma dos prédios da região central é muito cara. Tanto para iniciativa privada como para o poder público. Queremos que quem compre possa demolir e construir prédios mais modernos e com as adequações de segurança necessárias”, explicou Haddad. O prefeito afirmou que a medida não será aplicada a prédios tombados pelo patrimônio histórico.

O prefeito ainda afirmou que pretende fechar o aeroporto Campo de Marte para uso de aviões como forma de possibilitar mais investimentos na zona norte da cidade. Seria mantido apenas o heliporto. “O pouso e a decolagem dos aviões, em razão do cone de aproximação, impede o crescimento da região. Nós propusemos o fechamento dessa atividade, criadas as condições para isso, como forma de possibilitar o desenvolvimento do apoio norte do Arco do Futuro na perspectiva de criar empregos”, explicou. Segundo a prefeitura, depois da zona leste, a norte é a que tem menos empregos por habitante.

A demanda existente seria transferida para um dos dois aeroportos já liberados para instalação pelo governo federal: um na região de Parelheiros, outro na cidade de São Roque.

Sobre os eixos viários norte e sul da Marginal do Rio Tietê, importantes na estruturação do Arco do Futuro, que foram excluídos do Programa de Metas, Haddad afirmou que eles estão apenas sendo repensados. “Da mesma forma que nós revemos o plano viário sul, estamos reavaliando a proposta para a Marginal. O retorno que recebemos da população e dos consórcios interessados no Arco do Futuro é de que não devemos construir uma via com quatro pistas de rolamento comum. Tem de contemplar o transporte público. Então vamos reelaborar.” Haddad também ponderou que, sem faixas para ônibus, a obra não receberia apoio do Programa de Aceleração do Crescimento.

A prefeitura vai realizar duas audiências públicas sobre a minuta divulgada hoje. Elas serão no campus Barra Funda da Universidade Nove de Julho (Uninove), das 17h30 às 22h30, nos dias 2 e 5 de setembro. Nos dias 24 e 31 de agosto serão realizadas atividades devolutivas nas 32 subprefeituras, sobre as propostas apresentadas pela população. A programação está na página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O prefeito espera enviar o projeto de lei para a Câmara em 30 dias. Lá o projeto ainda será objeto de novas audiências e de duas votações, antes de ir à sanção de Haddad.