São Paulo – Desde 2019, os gastos do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) com contratações com dispensa de licitação no estado de São Paulo vêm crescendo significativamente. Entre 2015 e 2018, despesas de contratações sem licitação oscilavam entre 3% e 5% dos gastos totais do DER. Em 2019, primeiro ano do governo de João Doria (PSDB), esse percentual subiu para 6%. E, em 2020, alcançou a marca de 11% dos gastos sem licitação. Já no ano passado, o total de R$ 457 milhões utilizados representaram 9% das despesas.

Esse tipo de contratação é exclusivo para situações de emergência ou calamidade pública. Ou seja, quando não se pode esperar o tempo necessário para realizar uma licitação, sem causar prejuízos ou riscos à segurança da população. 

Além disso, essa modalidade de contratação não pode ser renovada indefinidamente. No entanto, sob Doria, o DER usou a dispensa de licitação nas contratações de obras de duplicação, recuperação e implantação de rodovias, por exemplo. Em 2020, foram gastos R$ 285 milhões com essa ação, sendo que 65% foram com dispensa de licitação. Em 2021, foram gastos pouco mais de R$ 1 bilhão e quase 26% foram sem licitação. E, mesmo antes da pandemia de covid-19 – que poderia ter liberado esse tipo de contratação devido à situação de emergência sanitária –, já em 2019, o governo Doria realizou 31% das obras com dispensa de licitação. 

Denúncia no MP

Há ainda ações rotineiras do DER, como operação e segurança da malha rodoviária ou conservação, sinalização e segurança de rodovias, também contratadas sem licitação. Nesse ponto, um caso chama a atenção. Em outubro de 2018, a empresa Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções (EPCCO) foi contratada emergencialmente para realizar a conservação de rotina de rodovias na região da cidade de Pariquera-Açu. No entanto, entre 2019 e 2021, a contratação de emergência foi sendo renovada, de forma irregular, com empenhos orçamentários que superam os R$ 10 milhões. 

Em ano eleitoral, em que Doria pretende concorrer à Presidência, o orçamento do DER é de R$ 9,6 bilhões. Desse total, 78% são para a realização de obras e novas instalações. O valor é superior aos orçamentos das secretarias da Habitação, da Cultura, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente somados. 

“A preocupação é que o crescimento sem a devida justificativa pode levar a desvios e favorecer empresas como essa que citamos na representação, a EPCCO, que tem feito obras sem de fato serem emergenciais. Houve um crescimento exponencial. É preciso que o MP e TCE se manifestem, apurando essas situações, para que não haja desvio de recurso para empresas ou pessoas que têm interesse ou relações com o governo. Nós fizemos um levantamento que foi entregue inclusive ao MP mostrando isso, essa coisa da EPCCO é gravíssima. Então me parece que é preciso investigar com profundidade para que se apure se há ou não favorecimento nesses casos específicos do DRE”, diz o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). 

A Rádio Brasil Atual questionou o governo paulista sobre essas contratações, mas não teve resposta até o fechamento desta reportagem. 

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