São Paulo – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pretende reduzir severamente o orçamento da área social no ano que vem. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em tramitação na Assembleia Legislativa, educação, saúde, assistência e desenvolvimento social, cultura e habitação vão perder recursos, chegando, em alguns casos, a ser o menor orçamento proporcional dos últimos anos. Os investimentos também vão ser drasticamente reduzidos em 2020. Por outro lado, as renúncias fiscais – benefícios concedidos a empresários sem qualquer contrapartida ao governo estadual – vão aumentar mais uma vez.

Embora tenha crescido nominalmente em R$ 727 milhões, o orçamento da educação teve sua importância reduzida. Em 2019, a verba da pasta equivalia a 14,04% do total. Em 2020, será 13,63%. É a menor proporção desde 2014. Vão perder verbas a educação profissional, básica e especial. Alguns programas foram simplesmente excluídos. É o caso do Ler e Escrever (R$ 19,5 milhões), do Escola da Família (R$ 48 milhões) e da expansão da educação profissional (R$ 100 milhões). Nem a merenda escapou: Doria cortou R$ 51 milhões do orçamento da alimentação escolar para 2020.

O orçamento geral da saúde terá aumento de R$ 1,1 bilhão. No entanto, a verba destinada ao apoio da atenção básica dos municípios será reduzida em R$ 49 milhões. A vigilância epidemiológica e o controle de doenças transmitidas por vetores também vão perder dinheiro em 2020: R$ 3,3 milhões e R$ 6,3 milhões, respectivamente. A verba de apoio à assistência complementar em saúde da capital paulista foi extinta, retirando R$ 166 milhões do orçamento da área de saúde no governo Doria. As fundações Oncocentro e Pró-Sangue vão perder, juntas, R$ 8 milhões.

Vulneráveis

Mesmo o atendimento às populações mais vulneráveis será cortado pelo governo paulista. A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social vai ter a verba anual reduzida de R$ 896,8 milhões para 874,8 milhões. A proteção social básica vai ter o orçamento reduzido de R$ 99,7 milhões para R$ 87,6 milhões. O Viva Leite vai cair de R$ 222 milhões para R$ 179 milhões e o financiamento dos restaurantes Bom Prato vai perder R$ 10 milhões. Ambos os programas realizam uma complementação alimentar importante para a população de baixa renda.

Em contraste com esses cortes, o governo propôs uma renúncia fiscal de R$ 17,4 bilhões para 2020. Valor que corresponde a 11% de toda a arrecadação do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A renúncia vem crescendo ano após ano. Em 2018, o montante foi estimado em R$ 15 bilhões e neste, em R$ 16,3 bilhões – mas o valor real já se aproxima de R$ 22 bilhões. O governo Doria se nega a divulgar o nome das empresas beneficiadas, apesar da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à transparência da medida.

Alvo de Doria também quando era prefeito da capital paulista, a área da cultura perdeu R$ 16 milhões no orçamento 2020, em relação a 2019. Entre os programas que foram excluídos estão o Apoio a Bibliotecas e Leitura (R$ 15,2 milhões), Projeto Guri (R$ 76 milhões), Oficinas Culturais (R$ 11,6 milhões). O Programa de Ação Cultural (Proac) que apoia organizações e grupos em todo o estado, terá os recursos reduzidos a menos da metade. De R$ 70 milhões, em 2019, para R$ 31,6 milhões, em 2020.

O orçamento da habitação foi cortado pela metade. Caiu de R$ 1,7 bilhão este ano, para R$ 731 milhões em 2020. Entre os programas afetados estão a participação do governo estadual no Programa Minha Casa, Minha Vida, reduzida de R$ 421,8 milhões para R$ 100 milhões. A produção própria de moradia também vai cair, de R$ 34,6 milhões para R$ 20 milhões. Na mesma linha, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) teve redução de quase R$ 200 milhões para a produção de moradias em 2020.

Além de reduzir os programas existentes, Doria também cortou os investimentos. O ano de 2020 terá a menor participação dos investimentos no conjunto do orçamento desde 2011. Naquele ano, a verba para o governo paulista investir foi equivalente a 7,56% do orçamento. Para o ano que vem, o total vai equivaler a 4,35%, seguindo uma trajetória de queda contínua iniciada em 2014. Ao todo, Doria vai reduzir em R$ 2,4 bilhões a verba para obras: de R$ 12,8 bilhões, este ano, para R$ 10,4 bilhões, em 2020. A redução nos investimentos atinge em cheio as secretarias da área social:

Atualmente, a Assembleia realiza audiências públicas para discutir o orçamento de 2020 com a população. Depois os deputados estaduais poderão propor emendas ao texto, aumentando, reduzindo ou redirecionando valores. O PLOA precisa ser votado até o final de dezembro.