São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi entrevistado no programa Entre Vistas, da TVT, que foi ao ar ontem (15), sob o comando do jornalista Juca Kfouri. Na conversa de cerca de 50 minutos, Dino defendeu a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, a argumentação de que o nome fere o princípio da impessoalidade, por Zanin ter sido advogado de Lula, “é uma hipocrisia”.

“O que precisamos aferir no momento da indicação (de um nome ao STF) é, primeiro, o cumprimento dos requisitos (constitucionais)”, disse Dino sobre a quase certa confirmação de Zanin para ocupar a cadeira que era de Ricardo Lewandowski na “suprema corte” brasileira. Ele destacou que o indicado por Lula possui o que exige a Constituição: notório saber jurídico e reputação ilibada, pois “não há nada contra ele”.

Sobre a questão do princípio da impessoalidade, que os críticos apontam como motivo para condenar a indicação, o ministro da Justiça ironiza. “O Zanin é sobrinho do Lula, neto de Lula, filho do Lula? Não. Teve uma atuação profissional como outros tantos tiveram”, argumenta. Segundo ele, que foi juiz federal por 12 anos (1994-2006), alguns países delegam a tarefa da indicação aos parlamentos, o que não evita as críticas.

“Em todos os países do mundo em que há indicações pelo parlamento ou Executivo para tribunais constitucionais, esse debate existe. Partidos majoritários indicam pessoas afinadas com suas ideias. E um partido socialista vai indicar um fascista? Claro que não. Realmente é falacioso isto. Fui partícipe desse processo de escolha (de Zanin) e achei uma ótima escolha”, disse.

Diretas Já: patriotismo autêntico

Na entrevista, Dino falou também sobre a “herança maldita” deixada pelo extremismo bolsonarista no país. E foi incisivo. Lembrou as Diretas Já (1984), cuja campanha tinha o amarelo como cor dominante. “Um momento de grande mobilização autenticamente patriótica, e tivemos agora esses momentos de trevas desses anos mais recentes da vida brasileira. Não conseguimos varrer ainda essa herança verdadeiramente maldita (do bolsonarismo), mas conseguimos muita coisa em cinco meses”, disse.

Como recuperação do país, ele citou que o novo governo restituiu a capacidade do Estado funcionar, as politicas públicas voltaram e os indicadores econômicos melhoraram. Para ele, esse conjunto de cosisas vai ajudar a que o extremismo de direita “que ainda mantém raízes, seja aos poucos arrancado do solo do nosso país”.

Questionado sobre sua segurança pessoal no ambiente atual, respondeu: “Praticamente toda semana, em espaços públicos que não deixo de frequentar, há pessoas atacando, agredindo, xingando. Então é preciso um aparato de proteção meu e da minha família”.

Flávio Dino e o marco temporal

No fim da entrevista, perguntado sobre a questão do “marco temporal”, que dificulta a demarcação das terras indígenas, afirmou que o voto do ministro Alexandre de Moraes, no julgamento do STF em andamento, é uma “referência”. “O voto do ministro Alexandre aponta um bom caminho: afasta a ideia do marco temporal e, por outro lado, faz mediações.”

Para Dino, se o marco temporal precisa cair, há que se pensar em famílias que moram há 100 anos, por exemplo, em alguma terra a ser demarcada. Essas pessoas, como defende Moraes em seu voto, precisam receber “uma compensação, uma indenização”, defendeu o ministro da Justiça.

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