São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, até o início da tarde desta segunda-feira (17), 376 denúncias relacionadas a assédio eleitoral. Ou seja, a tentativa de empresas e/ou empregadores de influenciar no voto dos empregados, seja por meio de ameaças ou oferecendo algum tipo de benefício. Uma conduta que pode caracterizar crime. Em relação a 2018 (212), já houve crescimento de 77,3% no número de denúncias recebidas, que deve aumentar até o segundo turno.

De acordo com os dados do MPT, a região Sul é que tem maior quantidade de denúncias até agora: 134. Em seguida, vem o Sudeste, com 116. São 74 no Nordeste, 33 no Centro-Oeste e 19 na região Norte. Entre as unidades da federação, a maior incidência de casos é em Minas Gerais (70). Aparecem na sequência os três estados do Sul: Paraná (50), Rio Grande do Sul (46) e Santa Catarina (38). Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, ocorreram 11 denúncias.

Em geral, são empresas apoiadoras de Bolsonaro que querem mais redução de direitos

Nos casos que vieram a público até agora, o denominador comum é o pedido de votos no atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), ou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro é identificado como favorável à continuação do processo de “flexibilização” da legislação trabalhista, iniciado ainda no governo Temer, com a “reforma” implementada em 2017 (Lei 13.467). Lula não fala em revogação da lei, mas defende uma revisão negociada.

Canal para denunciar

Assim, em certa medida continua existindo a prática do chamado “voto de cabresto”. Antigamente, o chefe político local impunha seu candidato aos eleitores. Muitas vezes, transportando o eleitorado até o local de votação.

A prática tem sido combatida pelo MPT, que inclusive elaborou nota técnica a respeito do assunto. Alguns empregadores já foram obrigados a se retratar publicamente, assinando termos de ajuste de conduta (TACs). Centrais sindicais também criaram um canal para receber denúncias de assédio eleitoral e encaminhá-las ao Ministério Público. Este é o site: https://assedioeleitoralecrime.com.br/.