São Paulo – O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), denunciou nesta quinta-feira (9) que Ricardo Nunes (MDB) teria violado a Constituição Federal ao aplicar menos de 25% da receita municipal em educação. Em 2023, o atual prefeito investiu apenas 22,4%, o que corresponde a R$ 1,7 bilhão a menos do que o mínimo constitucional.

Os números constam em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que a bancada do PT vai apresentar amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, os petistas também levaram a denúncia ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Para Boulos, trata-se de um “crime de responsabilidade”, que poderia resultar na inelegibilidade do atual prefeito. Nesse sentido, ele afirmou que os recursos seriam suficientes para construir ao menos 150 escolas.

“O prefeito da maior cidade do Brasil cometeu crime de responsabilidade, ao investir menos que o mínimo constitucional da Educação”, afirmou Boulos em pronunciamento. “Estamos entrando amanhã no STF com uma ADPF. Esperamos uma resposta pronta e rápida do Supremo. Procuraremos todos os órgãos de controle, para que esse crime de responsabilidade seja julgado, e que a pena de inelegibilidade também seja aplicada”.

O TCM deve julgar as contas de Nunes em junho. No entanto, em fevereiro os conselheiros aprovaram as contas da prefeitura na educação em 2021. No final daquele ano, Nunes utilizou quantia R$ 1,5 bilhão, empenhada (separada para determinada função) nos últimos dias do ano para garantir o cumprimento do mínimo constitucional. Segundo Boulos, a “maquiagem” ou “pedalada” voltou a ocorrer novamente em 2022, e no ano passado.